O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2018, que inclui “o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico” entre os direitos e garantias fundamentais, listados no artigo 5º da Constituição.
O texto foi aprovado em dois turnos, por votação unânime: primeiro por 75 senadores, depois pelos 72 senadores presentes.
A proposta, do hoje ex-senador Jorge Viana (PT-AC), foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), e tem como objetivo atender a cerca de 33 milhões de brasileiros que ainda não têm acesso ao abastecimento de água potável.
“A inclusão expressa do direito à água potável no rol dos direitos e garantias fundamentais é uma inovação constitucional importante no sentido de fortalecer o marco regulatório doméstico e de reforçar políticas públicas voltadas à universalização do acesso à água no Brasil”, escreveu o senador baiano em seu relatório, “sobretudo para atender a parcela mais vulnerável da população. Essa medida também é fundamental para se contrapor à tendência de privatização ou de elevação do custo da água já verificada em diversos países, dificultando seu acesso exatamente para as populações economicamente mais vulneráveis.”
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O texto segue para a Câmara dos Deputados. Lá, o texto terá de ser aprovado também em dois turnos, com 308 votos cada.
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Agora as construções em mananciais autorizadas pelo Haddad E AS INVASÕES desses locais apoiadas pelo proprio PT e PSOL serão consideradas crimes contra a constituição e contra a humanidade.
#ForaPT #ForaLula #ForaBolsonaro #ForaBoulos #ForaHaddad
Quando o Brizola ”governou” o RJ, várias áreas de nascentes foram invadidas e favelizadas, aréas de proteção ambiental loteadas, beiras de rios, de lagoas.
E os antigos ”socialistas morenos” ainda posavam de defensores da natureza.
Nada mais hipócrita que um esquerdista ecologista.