A retomada do pagamento de um penduricalho social para juízes federais pode custar até R$ 1 bilhão para os cofres públicos. Extinto desde 2006, o chamado adicional por tempo de serviços (ATS) voltará a ser pago após uma decisão dada pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, de forma retroativa. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

A cada cinco anos de trabalho, o salário dos magistrados federais era ajustado em 5%. Com a retomada do pagamento do quinquênio, serão beneficiados todos os magistrados federais que ingressaram na carreira até 2006. De acordo com técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), o pagamento retroativo do penduricalho pode custar mais de R$ 1 bilhão.

O bônus será pago para juízes de primeira instância e desembargadores dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Em São Paulo e no Distrito Federal, cerca de 400 juízes iniciaram a carreira antes de 2006. Com o pagamento retroativo referente ao período entre 2006 e 2022, magistrados mais antigos poderão receber até R$ 2 milhões cada.

O TCU apura se a liberação do pagamento retroativo fere os princípios da moralidade e da legalidade. O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a volta do ATS no final de 2022. Na época, o conselho não soube estimar o impacto financeiro da decisão. Agora, o TCU estima que já foram gastos R$ 130 milhões com os pagamentos retroativos que ainda existem R$ 750 milhões em benefícios atrasados.

A decidir pela retomada do pagamento retroativo, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que não havia ilegalidade no benefício. “Havendo manifestação oriunda do Conselho da Justiça Federal, no exercício de suas competências constitucionais, não é atribuição da Corregedoria Nacional exercer controle de legitimidade sobre suas decisões, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade”, afirmou Salomão.

Ajufe contesta valores

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se manifestou contra a denominação de que o quinquênio seria um “penduricalho” e contestou os valores levantados pelo Estadão. A Associação destaca que os pagamento retroativos estarão sujeitos a descontos de imposto de renda e previdência, o que diminuirá o valor final. A entidade também afirma que o quinquênio é calculado em cima do vencimento básico e, portanto, os valores pagos terão que respeitar o teto constitucional do serviço público.

“Acerca dos valores mencionados, mais uma vez se equivoca a matéria, pois a parcela mensal respeita o teto constitucional existente no serviço público, assim como na apuração dos supostos valores retroativos não se mencionou que haverá descontos de imposto de renda e previdência, reduzindo significativamente o total mencionado”, afirma a Ajufe.

Confira a íntegra da nota da associação:

Procuradores ganharão extra de R$ 11 mil por “excesso de trabalho” até durante as férias.