Devido à licença do cargo concedida ao senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso retirou da pauta de plenário a decisão que suspendia o mandato do senador, flagrado na semana passada pela Polícia Federal com R$ 33 mil na cueca. A decisão monocrática do ministro seria julgada pelos demais membros da corte nesta quarta-feira (21). O ministro pontuou que “já não mais se torna necessária a submissão imediata da matéria ao Plenário”.

Veja a íntegra da decisão.

Barroso considerou que, licenciado, o senador investigado não poderá se valer do cargo para dificultar as apurações e continuar a cometer eventuais delitos. “A licença requerida pelo Senador e deferida pelo Presidente do Senado produz os efeitos da decisão por mim proferida no que se refere ao seu afastamento temporário do mandato parlamentar, já que, licenciado, o investigado não poderá se valer do cargo para dificultar as apurações e continuar a cometer eventuais delitos.”

O ministro manteve a cautelar em relação à proibição de qualquer tipo de contato – pessoal, telefônico, telemático ou de qualquer outra natureza – com outros investigados e testemunhas.

Pedido de licença

Na manhã desta terça-feira (20), o congressista havia pedido 90 dias de licença, mas em seguida expandiu o período para 121 dias. Por conta do aumento da licença, o primeiro suplente necessariamente terá de ser convocado para assumir o mandato. No caso de Chico Rodrigues, é o seu filho Pedro Rodrigues (DEM-RR).

Ex-vice-líder do governo, Chico foi pressionado por colegas e do Senado a deixar temporariamente o mandato depois que Barroso determinou seu afastamento, no fim da semana passada. Um dos principais articuladores para que Chico Rodrigues pedisse licença foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que queria evitar que o plenário do Senado analisasse o caso dele. Chico Rodrigues também deve ser afastado do DEM.

O senador Chico Rodrigues é suspeito de fraude e indevida dispensa de licitações, de peculato e de integrar organização criminosa voltada ao desvio de recursos federais destinados ao combate da pandemia de covid-19 em Roraima. A operação, intitulada Desvid-19, foi realizada em conjunto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

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