Nesta segunda-feira (25), os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomaram posse como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova gestão comandará o tribunal até fevereiro de 2022, quando se encerrará o segundo biênio do ministro Barroso como membro da Corte Eleitoral.

Barroso substitui a ministra Rosa Weber, que encerra o segundo mandato como ministra titular. Alexandre de Moraes ocupa a terceira vaga destinada ao STF. Representam o Superior Tribunal de Justiça os ministros Roque Fernandes, corregedor-geral eleitoral e Luis Felipe Salomão. Os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sergio Banhos ocupam as cadeiras destinadas aos juristas.

As próximas eleições municipais serão conduzidas por Barroso, que também ficará responsável pelos preparativos das próximas eleições gerais, considerando que o planejamento de um pleito começa quando o outro termina.

Ao ser empossado, Barroso e Fachin prometeram “fielmente cumprir respectivos deveres em harmonia com a constituição e leis da República”. “Parabenizo-o mais uma vez desejando êxito e certa de que engradecerá ainda mais esta casa”, disse a ministra Rosa Weber.

Barroso apresentou as pautas, que devem fundamentar seu mandato à frente do TSE no próximo biênio. De acordo com o ministro, a agenda da gestão terá três pilares: a campanha pelo voto consciente, a batalha pela atração de jovens para a política e a luta pelo empoderamento feminino e mais espaço às mulheres nas gestões públicas.

Para o presidente, também será fundamental seguir o trabalho realizado pela ministra Rosa Weber no combate à desinformação e às notícias falsas. “São terroristas virtuais. A justiça eleitoral deve enfrentar estes desvios. Os principais atores contra fake news serão as próprias mídias digitais, imprensa profissional e população. É preciso neutralizar a atuação de robôs para combater o abuso. Imprensa profissional que é capaz separar fato de opinião. As empresas de verificação de fatos que tem papel decisivo no jogo democrático. Vamos precisar de um resgate da boa-fé, não fazer ao outro o que não gostaríamos que fizessem conosco”, declarou.

O ministro reiterou a importância de uma reforma no sistema eleitoral e apontou três temas de urgência para futuro pós-pandêmico. Em sua visão, será necessário olhar para a integridade, derrotar a pobreza extrema e enfrentar o racismo estrutural e, por fim, deixar de lado compadrio, derrotando a predileção pelos medíocres.

Adiamento eleições 2020

Por conta da pandemia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na semana passada, que deve montar um plano ainda essa semana, com auxílio do Senado, para adiamento do primeiro turno das eleições municipais para o dia 2 de dezembro, sem prorrogação de mandato.

Em sua fala, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que as casas transcorressem as eleições normalmente, ainda que saiba que cada dia há um “quadro novo”, mas reiterou que o Ministério Público estará “ombreado” ao TSE na defesa do estado democrático de direito e que são tempos que carecem de sensatez.

Já Barroso afirmou que o TSE estará em interlocução direta com o Congresso para avaliar a situação. “Estamos alinhados em torno de premissas. As eleições somente serão adiadas se não puderem ser realizadas.

Democracia

A cerimônia de posse foi marcada por discursos de reforço à preservação da democracia. “Os tribunais encarnam a guarda da democracia do nosso país. O brasileiro olha para esse tribunal em busca de equilíbrio e esperança”, disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.

O jurista reforçou que o papel do poder judiciário “vem sendo desenhado desde o império e ganha força. […] A curva da justiça eleitoral é ascendente e os juízes são dotados de prerrogativas para garantir a lisura das eleições mais digitais do mundo.”

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz afirmou que “A democracia brasileira enfrenta enormes desafios. […] Afrontas, ameaças institucionais e tentativas de desrespeito à constituição não podem ser admitidas. As eleições ganham ainda maior relevância, a defesa do direto à vida passa necessariamente pela manutenção e fortalecimento dor regime democrático de direito. Confiamos na competência dos ministros, reconhecemos suas qualidades de sensatos homens públicos, e sabemos que o desafio que os espera é imponente, mas ambos trazem sensibilidade social para apresentar soluções democráticas nestes tempos. A OAB encontra-se à disposição do TSE, para diálogos necessários. Juntos iremos superar estes desafios. O mundo precisa viver um choque de iluminismo e se pautar pela razão e pela ciência”, apontou.

Já Barroso afirmou que em uma democracia, política é gênero de primeira necessidade. “A vida pública, vivida com integridade é uma das atividades mais nobres a que alguém pode se dedicar. A valorização, prestígio e aprimoramento da vida política estão no topo da nossa agenda.”

A democracia, reforçou, tem lugar para liberais, conservadores e progressistas. “Temos três décadas de estabilidade institucional. Não há volta neste caminho. Já percorremos e já derrotamos os ciclos do atraso. O STF está sujeito à crítica pública, mas o ataque destrutivo já nos trouxe duas longas ditaduras”, reforçou.

Primeira posse virtual

Também participaram da cerimônia, de forma virtual, os demais ministros que compõem o TSE, além do presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).   O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi representado pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, pois está afastado por problemas de saúde.

Compuseram a mesa virtual o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes.