Congresso vai discutir adiamento das eleições sem prorrogação de mandatos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia  (DEM-RJ) , disse nesta terça-feira (19) que estuda formar uma comissão mista com o Senado para tratar do adiamento das eleições municipais de 2020, mas sem prorrogação de mandato.

“O presidente David [Alcolumbre] vai constituir um grupo em conjunto com a Câmara para que possamos discutir a questão da data da eleição. Se vamos mantê-la ou se a decisão do parlamento vai ser por modificá-la dentro do próprio mandato, em uma outra data”, disse. A decisão também deve passar pelo TSE.

Ainda de acordo com Maia, o adiamento da eleição sem prorrogação de mandato é uma posição quase unânime na discussão que teve com os líderes nesta segunda-feira (18). “A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento, mas não devemos ter a prorrogação de nenhum mandato.”

Mais tarde, o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), também comentou a iniciativa. “Vamos constituir um grupo de trabalho ou uma comissão especial formada por deputados e senadores e com a participação, naturalmente, do TSE.”

“Tivemos uma conversa produtiva com o Ministro Luís Roberto Barroso, que nos próximos dias vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, com o presidente do Supremo, Dias Toffoli e com o presidente [Rodrigo] Maia, sobre o momento de pandemia que estamos vivendo no Brasil e essa incerteza do processo eleitoral", apontou.

Alcolumbre afirmou estar  acompanhado o que chamou de "aflição dos brasileiros em relação ao problema de saúde pública e a preocupação com a democracia, as instituições e com as eleições municipais" e disse ainda que, nessa conversa entre os diferentes poderes, ficou satisfeito com a presença e a participação do ministro Barroso por sua postura ao prestigiar "o fortalecimento do parlamento, confiar que qualquer alteração ou mudança neste processo tem de ser feita com a participação do parlamento brasileiro. Isso é um sinal de respeito às instituições. Quero agradecer essa compreensão do ministro Barroso, que reconhece a nossa importância e nosso papel na história nacional.”

Pautas da semana

Maia também comentou sobre o possível adiamento do Enem, que entra na pauta do Senado nesta terça (19). "Se o Senado votar, vou votar e vamos promulgar a decisão do Congresso. O Enem agora é tramitação, segurei até hoje, o Senado vai votar e espero que a gente possa ter uma posição do governo até hoje, até porque esse tema aqui tem grande maioria."

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Questionado sobre o projeto de regularização fundiária, tema da live do Congresso em Foco nesta manhã de terça-feira (19),  Maia afirmou ser uma votação necessária e disse que é um projeto importante, com texto equilibrado e que conta com apoio. "Tenho acordo da maioria dos líderes, vai na linha do que o governo pretende, mas sem defender grilagem e anistia ou beneficiando quem ocupou a terra", diz.

Sobre a criação do TRF-6, Maia disse que atendeu à bancada de Minas Gerais sobre a votação da matéria, ainda que acredite não ser o melhor momento por conta do novo coronavírus. "Eu tinha me comprometido em pautar a matéria e claro que boa parte dos parlamentares gostaria de ver o projeto aprovado em outro momento, mas agora é uma decisão que cabe ao coletivo de deputados sobre votação dos líderes. Ela está pautada e foi assim que combinei com a bancada mineira", finalizou.

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