A Justiça Federal da 1ª Região determinou neste sábado que a empresa espanhola Isolux restabeleça em até três dias o fornecimento de energia elétrica no Amapá. A multinacional é dona da subestação que pegou fogo na última terça-feira e deixou sem energia mais de 700 mil pessoas em todo o estado. Sem energia, a população amapaense sofre com crise de desabastecimento há cinco dias. O descumprimento da decisão levará à cobrança de multa de R$ 15 milhões por dia.
O juiz João Bosco Costa Soares da Silva cobrou da empresa que apresente um plano para resolver em até 12 horas, sob pena de multa de R$ 100 mil. Ele também estabeleceu o prazo de cinco dias para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Eletronorte comprovem que fiscalizaram regularmente o contrato com a companhia estrangeira.
Falta de energia provocou crise de abastecimento no estado
As decisões fazem de liminar concedida parcialmente pelo juiz plantonista a ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O magistrado ainda pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a legalidade da execução dos contratos da Eletronorte com a Isolux e com a empresa responsável pela fiscalização da parceria e dos serviços. Também requisitou que a Polícia Federal apure se houve crime no evento que resultou na interrupção de energia.
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João Bosco abriu prazo de 12 horas para a instituição de um grupo de trabalho com representantes do Ministério de Minas e Energia, da Eletronorte, da Companhia de Energia do Amapá (CEA) e da Isolux. “Estamos regredindo para os tempos da idade média, em razão de um Estado que enveredou totalmente para o descaminho da corrupção e da má gestão”, escreveu o juiz em sua decisão.
Apagão no Amapá gera crise de abastecimento e caos. Veja vídeos
Para o juiz, o que ocorre no Amapá coloca em xeque todo o “precário sistema” de fiscalização federal sobre a empresa responsável pela manutenção dos serviços de subestação. O magistrado destacou que a apuração dos danos até agora está sendo capitaneada pelo governo federal sem que haja contrapartida do grupo espanhol.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, visitou o estado, onde se encontrou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Bento Albuquerque autorizou o governo estadual a contratar até 150 MegaWatss (MW). O ministro afirmou que a energia deve voltar à normalidade em todo o estado em até dez dias.
O fogo começou na noite de terça-feira depois que um raio atingiu um transformador da Subestação de Macapá. As linhas de transmissão Laranjal/Macapá e as usinas hidrelétricas Coaracy Nunes e Ferreira Gomes foram desligadas automaticamente, segundo o Ministério de Minas e Energia.
O apagão provocou crise de abastecimento de água, de alimentos e de combustível em todo o estado. Filas quilométricas para compra de combustível e de água se formaram pelas cidades. O comércio foi parcialmente fechado, faltaram alimentos nas prateleiras e a população ainda enfrenta também dificuldades para sacar dinheiro e lidar com o calor extremo da região.
Randolfe Rodrigues se manifestou sobre o assunto pelo Twitter:
ATENÇÃO! A Justiça Federal atendeu nosso pedido e deu o prazo de 3 dias p/ completa resolução do problema da falta de energia elétrica no Amapá!
A Justiça decidiu:
1) Prazo de 3 dias p/ a completa solução do problema da falta de energia elétrica, sob pena d multa de R$ 15 milhões pic.twitter.com/otLCC1WaJ8— Randolfe Rodrigues 🇧🇷 (@randolfeap) November 7, 2020
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