O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que esteja discutindo impostos sobre as grandes fortunas, pauta da reforma tributária defendida por partidos de oposição. Maia disse que está em discussão a possibilidade de tributar lucros e dividendos com redução da alíquota de imposto de renda da pessoa jurídica. Ele também disse que falas como a do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou os servidores públicos de “parasitas” feitas na última sexta-feira (7), acabam gerando “atritos desnecessários”.
De acordo com Maia, caso essa proposta seja aprovada não há previsão de aumento de carga tributária. “Nunca tratei de grandes fortunas, nem vou tratar, não está na minha agenda. Na minha agenda está a possibilidade de tributar lucros e dividendos e reduzir a alíquota da pessoa jurídica, não há aumento de carga tributária nessa operação”, pontuou.
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As declarações foram feitas hoje (10), durante um evento com representantes da indústria sobre os impactos das reformas para o setor, na sede da Firjan (RJ).
A fala de Maia repercutiu entre os políticos da oposição que são à favor da tributação. O deputado Alencar Braga (PT-SP) disse que a discussão de impostos sobre grandes fortunas precisa ser prioridade e apontou outras medidas que precisam ser tomadas como por exemplo, tributar grandes heranças. “Tem que ser uma prioridade sim! Pois é justo quem tem mais pagar mais. Apresentei uma emenda à Reforma Tributária justamente pedindo a taxação das grandes fortunas e precisamos ir além, tributando as grandes heranças, os dividendos e outros privilégios”, escreveu em sua conta pessoal do Twitter.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) questionou a fala do presidente da Câmara. “Rodrigo Maia diz: ‘tributação de grandes fortunas não está na minha agenda’. As tais reformas só mexem com o andar de baixo? O andar de cima segue sempre intocado? Vamos lutar para taxar os ricos e isentar os trabalhadores e trabalhadoras. Não dá só pro povo pagar a conta!”, publicou nas redes sociais.
No mesmo evento, Maia defendeu mais uma vez a reforma administrativa e disse que falas como a do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou os servidores públicos de “parasitas” na última sexta-feira (7), acabam gerando “atritos desnecessários”.
Segundo Maia, já que o governo entendeu que a reforma vai tratar apenas dos novos servidores públicos, não há porque trazer para o debate os atuais servidores e aumentar o conflito. Ele também afirmou que espera que o Executivo encaminhe a proposta ao Congresso ainda nesta semana. “Frases mal colocadas geram atritos desnecessários, traz para o debate quem não deveria estar no debate. Estamos tratando dos novos, por que os antigos vão entrar? O governo já decidiu – não vou ficar elogiando ou criticando – o ideal é ter uma mudança na administração pública brasileira, se é para os novos, vamos enfrentar. É a nova administração pública”, concluiu.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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Creio que pouca gente sabe que o IGF já faz parte da Constituição Federal de 88:
“Art. 153 VII. Compete à União instituir impostos sobre: …grandes fortunas, nos termos de lei complementar.”
Só que nunca, nunca, foi regulamentado. Aí vem o Rodrigo Maia, confessando que nunca pensou e, se depender dele, nunca pensará nisso mesmo sendo deputado federal desde 1998 !!! Parece até que está pior do que antes. Aliás uma “curiosidade”: Ele obteve mais votos da 1ª do que na última vez em que foi eleito. Tudo o que vejo dele hoje ou são piorias dos PLs ou são críticas aos integrantes do Governo Federal ou são bloqueios antidemocráticos às redes sociais.
De volta ao IGF: A lei na França serve como referência na imposição de um imposto sobre fortunas. O ‘impôt de solidarité sur la fortune’ incide anualmente sobre patrimônios de pessoas físicas superiores a um milhão e trezentos mil euros e as alíquotas variam de 0,55% a 1,5% (para patrimônios superiores a dez milhões de euros).
Fontes: CF88 e Wikipedia