A versão mais recente do parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) traz modificações para atender a demandas do governo e da oposição. Veja a íntegra do relatório.
A deputada não confirma se está fechado um acordo com o governo, mas diz que há mobilização para que a votação seja nesta semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também disse na semana passada que espera ver a matéria votada nesta semana.
“A nossa previsão é de votação nesta semana, vamos ver se conseguimos votar, apresentei na sexta-feira (dia 10)”, disse a deputada ao Congresso em Foco.
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Uma das mudanças, feita a pedido dos partidos de esquerda, retira o trecho que permitia a transferência de verbas do salário-educação para o Fundeb. O salário-educação tem o objetivo de financiar a educação básica pública e é financiado com impostos sobre a folha de pagamento de empresas.
Deputados da oposição, sobretudo do Psol, temiam que a medida representasse na diminuição de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado a Ministério da Educação. “Face aos temores que o tema suscitou,voltamos à regra atual –proibição da utilização dos recursos do salário-educação para a complementação da União”, escreve a deputada no parecer.
Em relação às solicitações da equipe econômica do governo federal, a deputada retirou a vinculação de recursos do petróleo e gás natural com investimentos em educação.
“Considerando a complexidade da temática envolvendo os recursos do petróleo e que está em pleno vigor a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, deixamos de fazer menção a alteração no art. 20 da Constituição –tema que merece atenção em discussão específica”, consta no trecho do relatório.
Dorinha também mudou a velocidade de crescimento da participação da União no financiamento do fundo. O aumento do percentual continua de 10% para 20% em seis anos, mas em ritmo desacelerado. Em um ano a participação vai ser de 12,5% em vez de 15% como estava na versão anterior do relatório.
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