Deputados e senadores apresentarão denúncia contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de responsabilidade. Segundo o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), a denúncia é baseada em dois princípios: vinculação de princípios na administração pública e quebra de decoro do cargo.
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“Ele negligenciou por uma série de razões um bilhão de reais, que tinham sidos conquistados pela Lava Jato (…), esse dinheiro foi perdido pelo ministério porque não conseguiram empenhar a tempo, ou seja, negligência e violação do princípio de eficiência”, declarou Felipe Rigoni (PSB-ES).
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O pedido de impeachment foi assinado pelos deputados federais Felipe Rigoni, Tabata Amaral, João Campos, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Professor Israel, Aliel Machado, Rodrigo Agostinho, Marcelo Calero, Maria do Rosário, Perpétua Almeida, Margarida Salomão, Danilo Cabral, Rafael Motta, Joênia Wapichana, Fabiano Tolentino e Alexandre Frota e pelos senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato. Segundo informações de bastidores, novos deputados estão aderindo ao pedido.
A denúncia foi fundamentada na Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/50) e apresenta dez exemplos de atos incompatíveis com o decoro, a dignidade e a honra do cargo, além de condutas contrárias a princípios citados no artigo 37 da Constituição Federal, como os da impessoalidade, eficiência e transparência.
O texto se apoia em trechos do relatório produzido pela Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, presidida pela deputada federal Tabata Amaral e sob relatoria do deputado federal Felipe Rigoni. Aprovado em dezembro, o material revelou que apenas 4,4% da verba reservada a investimentos foi executada pela Pasta.
Entre os argumentos que justificam a “eloquente ineficiência do ministro” estão: a ausência de políticas de alfabetização; as falhas do Enem; o favorecimento de apoiadores do Governo; ofensas às mães de diferentes cidadãos; e a omissão quanto ao uso de R$ 1 bilhão resgatados pela Lava Jato.
Para Rigoni, o pedido de impeachment é uma decisão madura. “A denúncia é baseada em quase um ano de reuniões, requerimentos e análises. Há um relatório robusto comprovando a ineficiência, que é um princípio constitucional. A Educação é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país, mas vem sendo tratada com descaso e irresponsabilidade. É nosso papel cobrar mudanças”, afirmou o parlamentar.
Tabata lembrou que a gestão trouxe prejuízo para alunos, professores, pais e mães. “O ministro teve a capacidade de perder R$ 1 bilhão da Lava Jato porque não desenvolveu projetos para utilizar o dinheiro. O Enem foi uma tragédia anunciada que colocou em risco o futuro de milhares de estudantes. O volume de assinaturas mostra que, mesmo discordando em muitas coisas no dia a dia, o que nos une é a busca por soluções para a Educação”, enfatizou.
O grupo de parlamentares lançou um abaixo-assinado para que a população manifeste apoio ao impeachment do ministro.
Veja a íntegra do pedido:
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Só eu leio o ‘Congresso em Foco’ ?? Aliás, penso que o nome deveria mudar para ‘Planalto em Foco’. Concordo que o Sr. Weintraub cometeu alguns deslizes mas também concordo que a decisão sobre o destino da pasta deve ficar com o executivo pelos mesmos motivos alegados pelos presidentes do legislativo ao recusarem os processos de impeachment de ministros do STF.