A proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a criação do novo Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) está parada na Câmara dos Deputados desde que começou a crise do coronavírus em meados de março.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu que vai colocar em votação o texto ainda neste mês de maio. “Para todos ficarem tranquilos porque temos compromisso com a renovação do Fundeb. Teremos aí o mês de maio para resolver esse assunto”, disse durante sessão legislativa no último dia 28.
O Congresso em Foco procurou deputados da bancada da educação para falar sobre o tema.
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A relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), tenta fazer com que as discussões avancem e defende que o texto pule a fase da comissão especial e seja votado diretamente no plenário da Casa Legislativa.
“É legal .O critério é de 41 sessões de plenário. No caso da PEC passamos de 100. E esgotamos até a fase de debates”, disse a relatora sobre os pré-requisitos para a análise no plenário.
A iniciativa de pular a comissão especial também é apoiada pelo presidente da comissão, deputado Bacelar (Podemos-BA).
Uma das principais mudanças do relatório da deputada em relação ao Fundeb como é hoje é a ampliação escalonada da participação da União de 10% para 20% em seis anos.
A versão atual do Fundeb tem validade até 31 de dezembro de 2020. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido que o percentual de participação da União continue em 10% e que o Fundeb seja prorrogado com as regras atuais. Em reunião feita por videoconferência em março com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Guedes fez este pedido.
A relatora criticou a atuação do ministro. “Acho que o Paulo Guedes nunca quis encontrar uma boa solução para o Fundeb, a posição dele é clara, é acabar com o Fundeb”.
O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que foi presidente da comissão de Educação em 2019, aponta que há dificuldades para que o texto seja analisado e destaca que a Câmara está focada em analisar uma série de projetos de combate ao coronavírus. No entanto, ele afirma que a pressão para o texto ser votado “está crescendo” e que é possível a apreciação ainda neste mês.
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