Tabata Amaral (PDT-SP) declarou nesta segunda-feira (5) que as discussões para criar um novo programa social devem ser feitas por representantes de vários partidos no Legislativo. De acordo com a deputada, é preciso que o auxílio não seja associado a algo que Jair Bolsonaro possa usar na campanha de reeleição em 2022.

“Esse debate sobre o programa, seja de expansão do Bolsa Família, seja um projeto de Renda Básica, Renda Cidadã, Renda Brasil, que ele seja discutido no Congresso de forma suprapartidária e não visando à reeleição do governo Bolsonaro”, afirmou durante live promovida pelo Congresso em Foco em parceria com a Febrafite e o Movimento Viva, do Fisco Paulista.

No começo da semana passada, o governo apresentou a ideia de financiar o Renda Cidadã – programa que pode substituir o Bolsa Família – usando recursos do Fundeb e do pagamento de precatórios. A proposta foi criticada por muitos congressistas e especialistas que alegaram que tirar dinheiro dos precatórios é dar um calote nas dívidas e que usar o Fundeb é pedalada e um desrespeito à educação.

Além de Tabata Amaral (PDT-SP), participaram do debate, a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), a presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Luciene Pereira, e a vice-presidente da Febrafite, Maria Aparecida Lacerda. A mediação foi do jornalista João Frey, chefe de redação do Congresso em Foco.

“Gostaria de ressaltar que no ano passado o presidente Rodrigo Maia, junto com líderes de praticamente todos os partidos da Câmara dos Deputados, apresentou a agenda social. São projetos robustos de ampliação do Bolsa Família, que trazem benefício para a primeira infância, atualizam os valores, modernizam uma série de incentivos. Projetos que foram apresentados depois de que dezenas de especialistas foram ouvidos e que tiveram praticamente todos os partidos, um ou dois ficaram de fora, como autores desses projetos”, disse Tabata.

“Uma solução que não tire dinheiro da educação, não tire dinheiro do FNDE, mas uma solução que passe por uma reforma tributária justa, que enfrente as isenções que foram concedidas em lobbys históricos e que não fazem o menor sentido para o nosso país, que torne o sistema tributário não só mais simples, mas mais justo, que seja mais pesado sobre quem tem mais e não sobre quem tem menos hoje”, afirmou.

A pedetista disse ser favorável que haja corte nos salários das carreiras que estão no topo do funcionalismo público.

“Tem um projeto que tramita na Câmara já há alguns meses, acho que já há alguns anos na verdade, que ele olha para um problema do nosso setor público hoje que é o supersalário. Concordo quando a Maria Aparecida fala que não podemos tirar o dinheiro do servidor lá na ponta, mas temos servidores aos milhares que recebem salários de R$ 150 mil, que são inconstitucionais, são imorais.”

E completou: “que o governo Bolsonaro tenha coragem de enfrentar esses privilégios. Não estou falando da reforma administrativa que foi apresentada, que tem problemas gravíssimos, estou falando de uma reforma que tenha coragem de enfrentar os privilégios dos militares, os supersalários. Há fontes de financiamento que requerem coragem, tirar da banda de baixo é mais fácil, mas não vamos permitir”.

A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), mostrou-se  contra a ideia apresentada na semana passada pelo governo federal de usar 5% da ampliação do Fundeb para financiar o novo programa social que o Executivo planeja.

“Tirar dinheiro da educação não resolve o problema, muito pelo contrário. Mostra um  descomprometimento com algo fundamental para que o país tenha a chance, de forma sustentável, de entrar em uma rota de mais desenvolvimento, mais igualdade e justiça social”, declarou.

“Não podemos aceitar que a educação seja vista como uma fonte de retirada de recurso para direcionar para outra política por mais importante que ela seja, por mais que no aqui e agora é fundamental. Não tem como aceitar isso sob a pena de a gente ter ainda um atraso e um ritmo mais insuficiente ainda na melhorias das nossas escolas, eu sou absolutamente convencida disso”, completou a vice-governadora.

A auditora de controle externo do Tribunal de Contas da União Luciene Pereira disse que a ideia do governo federal de usar recursos para o pagamento de precatórios para financiar uma ampliação do Bolsa Família é “uma espécie de pedalada fiscal”.

“Este não é um ensaio novo. O governo Lula, em 2007, tentou colocar ações de assistência social no mínimo de saúde. Houve uma forte reação do Ministério Público Federal e o governo recuou. Vira e mexe, em cada governo se tenta”, explicou.

“Quanto aos precatórios, assimila-se bastante às pedaladas porque é você ter endividamento para financiar despesas correntes que devem ter receitas seguras sem que sejam fontes de endividamento”, afirmou a auditora.

Para ela, a proposta do governo de usar o Fundeb para financiar programa social e driblar o teto de gastos é mais que uma pedalada: “É um “contrabando [trecho incluído posteriormente em uma proposta que difere do objetivo inicial dela] que precisa ser repudiado por todos os parlamentares do Congresso Nacional”.

A vice-presidente da Febrafite, Maria Aparecida Lacerda, defendeu que uma reforma tributária seja usada para ampliar o Bolsa Família. Para ela, as principais propostas que tramitam no Congresso pecam por focarem apenas na tributação sobre consumo e serviços e não tratarem da tributação sobre renda.

“Há outras fontes de receita, elas são várias, são viáveis politicamente, justas socialmente, como a tributação das grandes fortunas, a tributação de lucros e dividendos”, declarou durante live.

E completou: “a tributação do patrimônio por exemplo é uma situação que é uma vergonha. Você imagina por exemplo qual o maior tributo sobre o patrimônio do Brasil? É o IPVA. Mesmo assim um tributo tão simples consegue ser profundamente injusto porque o motoqueiro, que ganha o seu sustento em cima de uma moto se arriscando diariamente, ele paga IPVA da moto, mas quem tem os jatinhos, os helicópteros, as frotinhas, os iates, não paga IPVA”.

Veja a íntegra da live: