Congresso rejeitou este ano uso do Fundeb para financiar novo Bolsa Família

O anúncio feito nesta segunda-feira (28) pelo governo de que parte dos recursos que financiarão o novo Bolsa Família virá do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi recebido de maneira negativa por congressistas, que prometem resistir à sugestão do Executivo. Um dos sinais de que a proposta enfrentará resistência é que, em julho, o governo fracassou na tentativa de incluir uma emenda na PEC que tornou o Fundeb permanente com o mesmo objetivo. Na ocasião, o governo tentava criar o Renda Brasil, programa abortado pelo presidente Jair Bolsonaro há duas semanas.

O pedido, no entanto, não foi acolhido pela relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO). Dorinha não aceitou os apelos do ministro da Economia, Paulo Guedes, e, ao final, prevaleceu o texto dela, aprovado pela Câmara e pelo Senado em meio a resistências do governo, que postergou as discussões e só cedeu no último instante. Assim como o Renda Brasil, o Renda Cidadã anunciado hoje pretende ser uma versão ampliada e repaginada do Bolsa Família.

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"Mãe do Renda Brasil"

Na ocasião, Dorinha criticou a pressão de Guedes para que ela permitisse o uso de recursos do fundo da educação no Renda Brasil. ​"Guedes não chamou para si a responsabilidade, e, quando chega dois dias dias antes de votar, veio o tal do Renda Brasil", disse Dorinha à Folha de S.Paulo na ocasião. "Me chamaram para ser a mãe do Renda Brasil", acrescentou a deputada em 23 de julho.

Responsável por conduzir a proposta e relator do orçamento, o senador Márcio Bittar (MDB-RR) afirmou que 5% da verba do Fundeb, que deve crescer no próximo ano, vão para a conta do Renda Cidadã, novo programa de auxílio social. Outra parte virá de recursos previstos hoje para o pagamento de precatórios.

Como o Fundeb não está enquadrado no teto de gastos, a medida é vista por congressistas e pelo ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas como uma manobra do governo de driblar a lei que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Para o senador Flávio Arns (Podemos-PR), que relatou a PEC que tornou o Fundeb permanente e aumentou sua previsão de recursos, a equipe econômica demonstra descolamento da realidade. “É um absurdo completo. Já foram derrotados com essa proposta na Câmara e no Senado. Foram derrotados e insistem no erro. Não aprendem a lição”, disse o senador ao Congresso em Foco Premium.

O senador ressaltou a importância dos programas sociais, desde que os recursos venham da assistência social e não sejam retirados de outras áreas como a educação. “Área econômica, ainda mais tendo um ministro da PhD da Universidade de Chicago, precisa aprender que educação é suporte básico para o desenvolvimento econômico. Precisa ter recursos para alavancar”, defendeu. Segundo o senador, apenas 26% das famílias mais pobres do país têm a creche para deixar suas crianças. Os recursos do Fundeb para a educação infantil são o principal alvo da proposta do governo.

Renda Cidadã

As informações sobre o Renda Cidadã foram dadas após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e líderes do governo. O remanejamento das verbas dos precatórios e do Fundeb estarão na PEC do Pacto Federativo, que Bittar deu a previsão de apresentar nesta semana. O senador afirmou que ideia é estabelecer um limite para o valor que a União destina aos precatórios.

"O Brasil tem no orçamento R$ 55 bilhões para pagar precatório e nós vamos utilizar e botar na relatoria que apresento nesta semana o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios, estabelecem esse mesmo piso, vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal, 2% das receitas correntes líquidas para pagar precatório", declarou o senador.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), também comentou sobre o novo programa social. De acordo com ele, os valores do benefício serão definidos quando Bittar apresentar o relatório do orçamento de 2021.

"Terminada reunião de líderes e ministros no palácio Alvorada com o presidente Bolsonaro. O relator senador Márcio Bittar criará o programa na Constituição brasileira, e o valor será definido no orçamento da União, sem furar o teto de gastos", declarou.

Também estava previsto o envio do restante da participação do governo na reforma tributária, com uma ampla desoneração na folha de pagamento e a criação de um novo tributo sobre movimentações financeiras similar à extinta CPMF, mas foi adiado.

De acordo com Ricardo Barros, as mudanças tributárias não tiveram consenso entre os líderes partidários no Congresso. O ponto mais polêmico é a fonte de financiamento da desoneração da folha de pagamento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a criação de um novo tributo. Mas o Congresso resiste.

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