Os senadores definiram nessa segunda-feira (5) a pauta de votações desta semana. A maioria das propostas escolhidas trata de medidas de enfrentamento aos efeitos econômicos e sociais da pandemia. Um dos projetos pautados para esta terça-feira (6) estabelece prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020 e permaneciam desempregados no último dia de entrega da declaração.

Também está prevista a análise da prorrogação do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda, de 30 de abril para 31 de julho. A proposição foi aprovada na Câmara na semana passada.

Outro texto que deve ser votado pelos senadores é o que tipifica as condutas de infração e corrupção em plano de imunização para quem furar a fila para se vacinar contra a covid-19. A pauta inclui, ainda, uma proposta que prorroga medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda.

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Veja a pauta da semana no Senado:

TERÇA-FEIRA (6/4):
– PL 639/2021 (autoria: Câmara): prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Imposto de Renda referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. Relator: Plinio Valério.

-PL 4815/2019 (autor: Alessandro Vieira): determina a realização de ações destinadas à prevenção do suicídio e a publicação anual de dados sobre suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.  Relator: Kajuru

– PL 2083/2020 (autoria: Acir Gurgacz): determina ao SUS que mantenha programa de atenção à saúde mental para mitigar eventuais afecções decorrentes de políticas de isolamento social.
Relator: Humberto Costa.

– PL 2981/2020 (autoria: Jaques Wagner): confere prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020 e permaneciam desempregados no último dia de entrega da declaração.  Relator: Rogério Carvalho.

QUARTA-FEIRA (7/4)
– PL 12/2021 (autoria: Paulo Paim): suspende a obrigação do Brasil de cumprir as seções do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio para combater a pandemia. Tramita em conjunto com o PL 1171/2021 (Otto Alencar). Relator: Nelsinho Trad.

– PL 25/2021 (autoria: Câmara): tipifica as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização. Tramita em conjunto com o PL 505/2021 (Lucas Barreto); com o PL 1140/2021 (Ciro Nogueira); e com o PL 13/2021 (Plinio Valerio). Relator: Veneziano.

– PL 1058/2021 (autoria Esperidião Amin): dispõe sobre a prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda. Relator: Carlos Viana.

– PL 1106/2020 (autoria: Câmara): prevê a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para os consumidores de baixa renda. Relator: Zequinha.

QUINTA (8/4)
– PEC 4/2021 (autoria: Otto): prevê a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos. Relator: Anastasia.

– PL 939/2021 (autoria: Lasier Martins): veda o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Relator: Eduardo Braga.

– PDL 55/2021 (Paulo Rocha): susta o Decreto nº 10.630/2021. Tramita em conjunto com os PDLs 57 a 66, 69, 73 e 74/2021. Relator: Marcos do Val.

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