Os senadores devem votar nesta semana um projeto de lei (PL 1.166/2020) que estabelece teto para os juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial. Pela proposta, os juros serão limitados a 20% ao ano para dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021. A medida faz parte do pacote de iniciativas do Congresso para amenizar a crise econômica desencadeada pela pandemia de covid-19.
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Segundo o Banco Central, o juro médio do cheque especial ficou em 130% ao ano para pessoas físicas em março. No caso do cartão de crédito, a taxa média do rotativo regular (quando há pelo menos o pagamento da fatura mínima) ficou em 296,1% ao ano.
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Autor do projeto, o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), afirma que a fixação de um teto já era necessária em condições normais, mas se tornou ainda mais urgente agora devido às dificuldades financeiras enfrentadas por quem perdeu emprego ou teve o salário reduzido desde o início da crise.
“O pequeno empresário, o profissional liberal ou o empregado que deixar de ter renda e possuir cartão de crédito, seguramente vai usar esse cartão para comprar o que precisar. Continuando sem renda, muitos, nesses meses de paralisação e no início da retomada da economia, não conseguirão pagar a totalidade da fatura dos cartões e entrarão no parcelamento rotativo, onde os juros superam 300% ao ano”, justifica o senador.
Segundo Alvaro, o endividamento no cartão de crédito e cheque especial cria um passivo enorme, drena os recursos das famílias brasileiras e dificulta ainda mais a retomada da atividade econômica. “Os juros altos induzem a inadimplência, que por sua vez, elevam o risco e o custo da operação”, observa o líder do Podemos.
Na avaliação de Alvaro Dias, uma taxa de 20% ao ano é suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse período de crise. “Para não se correr o risco de a instituição reduzir o limite de crédito, excepcionalmente durante este período, não será permitida a redução do limite nas modalidades de cheque especial e do cartão de crédito”, defende o senador.
De acordo com o projeto, caberá ao Banco Central regulamentar e fiscalizar o novo teto de juros. Caso seja aprovado pelo Senado, o texto seguirá para análise da Câmara.
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