A proposta de reforma administrativa que o governo federal vai enviar ao Congresso nesta quinta-feira (3) vai permitir o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias de servidores públicos.
As exceções são as carreiras típicas de Estado, ou seja, que não encontram função correspondente na iniciativa privada, que terão a estabilidade flexibilizada, mas não extinta. A reforma vai definir quais são esses cargos. A ideia é que seja ampliado o estágio probatório, período que o servidor tem de cumprir antes de conquistar a estabilidade, hoje a duração é de três anos.
O governo vai enviar primeiro uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com as diretrizes gerais e depois uma série de projetos de lei para regulamentar melhor as mudanças sugeridas na reforma.
ATUALIZAÇÃO às 18h
Veja a PEC na íntegra
>Leia mais detalhes da reforma
Leia também
A iniciativa também exclui a possibilidade de aumento de salário do servidor público exclusivamente por tempo de serviço e aumenta o poder da Presidência da República na criação ou extinção de cargos ou estruturas da máquina pública, desde que não haja aumento de despesas.
O envio do texto foi comunicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (íntegra), mas sem detalhes. A proposta vai ser apresentada pelo Ministério da Economia às 10h e será encaminhado às 18h pelos líderes do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O Ministério da Secretaria-Geral divulgou na noite de quarta-feira (2) os principais pontos do texto (íntegra). As regras só valem para os servidores que forem contratados após a vigência da legislação.
Entre outras medidas, a proposta vai dar fim ao “regime jurídico único” e instituir: vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento, que corresponde aos atuais cargos de confiança.
> Manter estabilidade de servidores atuais ajuda a aprovar PEC, diz diretor da IFI
A equipe econômica do governo tenta desde o final de 2019 enviar a PEC, mas a iniciativa nunca chegou ao Congresso por conta da insatisfação de Jair Bolsonaro com o tema, que provoca resistência no serviço público.
No mês passado, a demora no envio da matéria, que chegou a ser anunciada como um assunto para 2021, foi um dos motivos para que Paulo Uebel saísse da Secretaria de Desburocratização. Ele era o principal coordenador técnico da iniciativa no governo.
Durante a gestão de Uebel, a ideia era enviar primeiro uma PEC e depois uma série de projetos de lei para regulamentar melhor as mudanças sugeridas na reforma.
Leia os principais pontos:
● Exigência de dois anos em vínculo de experiência com desempenho satisfatório antes de estar investido em cargo público e começar o estágio probatório de um ano para os cargos típicos de Estado;
● Exigência de classificação final dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público, entre os mais bem avaliados ao final do período do vínculo de experiência;
● Mais limitações ao exercício de outras atividades para ocupantes de cargos típicos de Estado e menos limitações para os servidores em geral;
● Vedação de mais de trinta dias de férias por ano;
● Vedação de redução de jornada sem redução da remuneração;
● Vedação de promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço;
● Banimento de parcelas indenizatórias sem a caracterização de despesas diretamente decorrente do desempenho da atividade;
● Vedação da incorporação de cargos em comissão ou funções de confiança à remuneração permanente;
● Vedação da aposentadoria compulsória como modalidade de punição;
● Vedação da redução de remuneração por motivo de redução de jornada para os cargos típicos de Estado .
> Maia diz que Câmara vai apoiar e dividir ônus da reforma administrativa
> As últimas notícias da pandemia de covid-19
” Brasil colônia de Banqueiros” – Livro 1939-Gustavo Barroso (Historiador e da Academia Brasileira de Letras)
Quem tem medo dessa reforma?
Gente que não trabalha, não produz… que se passar por avaliação periódica, vai ter sua incompetência demonstrada!
As mudanças são extremamente necessárias. Pena que ficaram de fora os militares (até entendo), e os membros do executivo, do legislativo e do judiciário. Também não mexeram nas aposentadorias, e continua o Regime Próprio.
Ou seja, em algumas “feridas” não enfiaram o dedo. E ainda tem-se que considerar que o Congresso vai desidratar a proposta original, e no final das contas será só mais uma “reforma para inglês ver.”
Como é que é? querem transformar o serviço publico em um grande gabinete do bozo miliciano, vai voltar o tempo do politica que indica?
Quem utiliza o termo “bozo”, demonstra falta de credibilidade…
Quem criou a estabilidade, foi a esquerda… você é um militonto de esquerda, um idiota útil massa de manobra desses canalhas!
Deve ser funcionário público, mamador das tetas públicas!
Ahahahahah, MINION detected, quem utiliza termo bozo e pq viu um palhaço dando cloroquina ora ema, aí mesmo tempo se mostrando anti-vacina, é o miliciano que não explica como micheque recebeu 89 mil do Queiroz
MINICÉREBRO, A PRIMEIRA DAMA SEQUER É INVESTIGADA!
PERGUNTE AO CECILIANO, TALVEZ ELE SAIBA!
AHAHAAHHA, calma, se bozo não implodir a lava jato e não dominar o Rio de janeiro daqui pro final do ano micheque vai presa
Atenção, esquerdominions: façam como seus clones do campo oposto e preparem todos os insultos possíveis. Esta é uma resposta a favor do presidente Jair Bolsonaro. Se você me chamar de Bozo, é engraçado. É engraçado chamar qualquer um de palhaço, dependendo das circunstâncias. A propósito, eu sou meio palhaço mesmo. Mas voltando ao presidente: essa história de chamá-lo de Bozo pode servir para desafogar fígados, mas é bom já ir se acostumando com a ideia de que o governo – apesar das trapalhadas estrepitosas – tem uma coletânea admirável de acertos para ostentar desde que começou a governar. Você pode até discordar da forma como o governo pode estar acertando em alguns casos (em outros até você vai concordar), mas o importante aqui é observar o conteúdo. E no conteúdo, sejamos justos, este não é o governo de Bozo. Aliás, Bozo não foi um, mas foi vários. Nos EUA e no Brasil. E onde esteve foi sucesso. Não há menosprezo no ofício ingênuo de um palhaço. Antes disso, pode haver honra na alegria colorida. Pois melhor o colorido do que o monocromático tirano e autocrático do vermelho. E chamar Bolsonaro de Bozo, antes de ser uma ofensa humilhante, pode ser um grande elogio. Houve uma inversão. A nação feita de boba da corte, cansou do papel. Não quer mais ser roubada, iludida, enganada por uma quadrilha de farsantes. E ante o iminente risco de ver o circo pegar fogo, resolveu agir. Há uma arrogância soberba e uma empáfia enrustida na tentativa de estereotipar Bolsonaro de Bozo. E, tal qual o personagem, o homem tido por “arlequim” se tornou um retumbante sucesso. Um mito. Tal qual o artista que fazia do seu ofício de entreter uma forma de entrega, usando a arte; Bolsonaro agradou o eleitor. Pois é! Enquanto um outro ex-líder veste o pijama listrado de presidiário ladrão, sem que essa roupa seja uma fantasia, o “Bozonaro” será carregado no colo para vestir a faixa de Presidente da República. E o palhaço, quem é?
hummmmm, queiroz???? tutuzinho da rachadinha? micheque?
Minicérebro, voce deve estar falado do ex-policial militar Élcio Queiroz, um dos acusados de participar da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, revelou em depoimento que já trabalhou para o Partido dos Trabalhadores.
No vídeo, divulgado pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), Élcio afirma que foi assessor do então prefeito de Nova Iguaçu, Lindbergh Farias. Ainda de acordo com o suspeito, o petista foi o “melhor patrão que já teve”.
Rachadinha, deve ser aquela prevista no estatuto da ORCRIM lulopetista!
A esquerda e a mídia mainstream fizeram um estardalhaço com a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), suspeito de praticar a chamada “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O termo é utilizado quando assessores de gabinete devolvem parte do salário que recebem para o parlamentar que os contratou. Embora não haja nenhuma prova da ilicitude, a esquerda, com a hipocrisia de sempre, comemorou a prisão. Talvez por causa de uma crise de amnésia, eles parecem esquecer que a “rachadinha” é oficializada no Partido dos Trabalhadores (PT) e consta, inclusive, em seu estatuto.
Segundo o artigo 184 do Estatuto do PT, “Filiados e filiadas ocupantes de cargos comissionados, eletivos, dirigentes partidários ou parlamentares, deverão efetuar uma contribuição mensal ao Partido, correspondente a um percentual do total líquido da respectiva remuneração mensal, conforme tabela a que se refere o artigo 187 deste estatuto”.
Ou seja, todo petista eleito ou assessor contratado para cargo comissionado é obrigado a devolver parte do salário para o partido. Até dirigente do próprio partido tem que pagar a taxa. Existe até uma tabela de valores para a “rachadinha” petista, determinando o valor do repasse. Quanto maior o salário recebido pelo filiado, maior é o percentual que deve ser devolvido ao partido.
Quanto à Primeira Dama Michelle, ela não é investigada, portanto não conjecture, porque comete crime de calúnia!
Você é um analfabeto funcional esquerdista! Vá estudar! Apresente fatos e não papo furado de idiota útil, massa de manobra de seus bandidos de estimação!
Pq queiroz depositou dinheiro na conta da micheque minion?