Governo marca horário de entrega da PEC que muda estabilidade de servidores

O Palácio do Planalto marcou para às 18h de quinta-feira (3) a entrega ao Congresso da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Antes da entrega, técnicos do Ministério da Economia explicarão o texto, às 10h, em entrevista coletiva a jornalistas.

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A proposta faz uma mudança ampla na regulamentação do serviço público e permite o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias. As carreiras típicas de Estado, ou seja, que não encontram função correspondente na iniciativa privada, terão a estabilidade flexibilizada, mas não extinta. A reforma vai definir quais são esses cargos. A ideia é que seja ampliado o estágio probatório, período que o servidor tem de cumprir antes de conquistar a estabilidade, hoje a duração é de três anos.

As regras só valem para os servidores que forem contratados após a vigência da legislação. Os pontos do texto estão em versão da reforma, que ainda pode ser alterada pelo governo antes do envio. Os trechos foram confirmados pelo Congresso em Foco com aliados do governo. 

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O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da frente parlamentar pela reforma, disse estar otimista sobre a entrega. “Acho que sim. Compromisso foi bem explícito dessa vez. Ficaria muito ruim não mandarem”.

Ele afirmou que o texto deve avançar na Câmara neste ano. “Acho que ao menos na Câmara sim. Maia está muito comprometido com o tema”.

O presidente nacional do MDB e líder da sigla na Câmara, Baleia Rossi (SP), disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não definiu quem vai ser o relator da iniciativa.

A equipe econômica do governo tenta desde o final de 2019 enviar a PEC, mas a iniciativa nunca chegou ao Congresso por conta da insatisfação de Jair Bolsonaro com o tema, que provoca resistência no serviço público.

No mês passado, a demora no envio da matéria, que chegou a ser anunciada como um assunto para 2021, foi um dos motivos para que Paulo Uebel saísse da Secretaria de Desburocratização. Ele era o principal coordenador técnico da iniciativa no governo.

Durante a gestão de Uebel, a ideia era enviar primeiro uma PEC e depois uma série de projetos de lei para regulamentar melhor as mudanças sugeridas na reforma.

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