A reforma administrativa vai ficar para 2020. O adiamento do projeto, que muda as regras do serviço público e era apontado como umas das prioridades do governo no Congresso neste fim de ano, foi confirmado nesta terça-feira (26) pelo porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros. Ele explicou que, diante da resistência encontrada no Congresso e na sociedade, o presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer uma análise mais profunda de alguns pontos da reforma administrativa.

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“O presidente solicitou ao Ministério da Economia que aprofundasse alguns detalhes da proposta encaminhada pelo ministério à apreciação do senhor chefe do Executivo, para então deliberar sobre o envio dessa proposta ao Congresso Nacional”, informou Rêgo Barros, admitindo que o componente político pesou nessa decisão do presidente da República. “Claro que na análise e no timing da elevação dessas propostas ao Congresso, dentre outros aspectos, os aspectos políticos são envolvidos”, disse Rêgo Barros.

O porta-voz do Planalto concluiu, então, que o governo trabalha para enviar a proposta de reforma administrativa para o Congresso Nacional no início do ano que vem.

Clima político

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o principal defensor da proposta de reforma administrativa no Congresso. Maia, que também quer fazer uma reforma nos quadros da Câmara, chegou até a cobrar a apresentação da reforma administrativa do governo nesta terça-feira, pouco antes de o porta-voz da Presidência falar sobre o assunto.

“É importante que o governo possa encaminhar [a reforma administrativa]. Vamos fazer o debate com calma, vamos trazer todos para esse debate, já que o objetivo de todos é recuperar a capacidade de investimento do estado brasileiro”, disse Maia.

O restante dos deputados, contudo, não têm o mesmo entusiasmo em relação à reforma administrativa. Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco, já haviam dito que a proposta deve sofrer até mais oposição do que a reforma da Previdência, já que é mal vista pelo funcionalismo público. Até deputados da base do governo defendiam que o governo conversasse mais com os servidores públicos antes de enviar essa proposta para poder criar um clima melhor para essa discussão.

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Propostas

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta de reforma administrativa que está sendo construída pelo governo acaba com a estabilidade automática dos servidores. A ideia é definir o tempo em que cada carreira poderá atingir a estabilidade e, junto a isso, criar mecanismos de avaliação periódica dos servidores para evitar a manutenção de servidores com baixa produtividade.

A proposta ainda pode reduzir os salários e cortar o número de carreiras do serviço público. Estima-se que as cerca de 300 carreiras atuais poderiam ser transformadas apenas 20 ocupações.

Paulo Guedes garante, por sua vez, que, se aprovadas, essas regras não atingirão os atuais servidores. A ideia é aplicar as mudanças só em quem entrar no serviço público daqui para a frente.

*Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara

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