A proposta de reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso no ano passado foi apresentada como iniciativa de corte de gastos necessário para o reequilíbrio das contas públicas. Mas o efeito pode ser contrário. É o que aponta nota técnica elaborada no Senado que aponta para o risco de aumento da corrupção, de cooptação do Estado pela iniciativa privada e de redução da eficiência do setor público caso as novas regras para o funcionalismo sejam aprovadas.

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“Os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União. Assim, estimamos que a PEC 32/2020, de forma agregada, deverá piorar a situação fiscal da União, seja por aumento das despesas ou por redução das receitas”, cita o documento.

A nota técnica, assinada pelo consultor legislativo em orçamento Vinicius Leopoldino do Amaral, do Senado, analisa ainda propostas alternativas para melhorar os gastos públicos e sugere, por exemplo, o rígido cumprimento das regras já existentes de controle de despesas com pessoal.

“Entendemos que essas propostas são largamente superiores às contidas na PEC 32/2020, pois, além de terem efeitos fiscais mais robustos, preservam o modelo de serviço público profissional estabelecido pela Constituição de 1988, evitando assim o patrimonialismo e as outras mazelas que a PEC tão fortemente estimula”, defende.

A votação da admissibilidade da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve ocorrer nesta terça-feira (25). A CCJ pretende debater o assunto ao longo de toda esta segunda.

Leia a íntegra da nota técnica:

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