A bancada do PT no Senado apresenta, nesta quinta-feira (14), os primeiros projetos em contraposição à agenda legislativa do presidente Jair Bolsonaro.
Uma das propostas prevê a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos. Outra estabelece uma política de valorização do salário mínimo entre 2020 e 2023.
O partido também vai propor, por meio de projeto de lei, a recomposição da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, com alíquota de 20%.
A bancada tentará ainda derrubar dois polêmicos decretos presidenciais: o ampliou o número de agentes com poder de decretar sigilo sobre informações públicas e o que afrouxou as exigências para a posse de armas de fogo. As cinco medidas ainda serão detalhadas pelos petistas.
Acesso à informação pública
Decreto publicado em 24 de janeiro no Diário Oficial da União autorizou servidores comissionados a decretarem sigilo ultrassecreto em dados públicos. Esse poder era restrito, até então, ao presidente da República, seu vice, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.
O decreto, que altera a Lei de Acesso à Informação (LAI), também faculta essa atribuição a diretores de fundações, autarquias e empresas públicas. Na prática, chefes desses órgãos e comissionados do grupo-DAS de nível 101.6 (direção e assessoramento superiores), com salário de R$ 16.944,90, poderão impor sigilo de 25 anos a informações públicas.
Leia também
Na semana passada o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Heleno Augusto, ampliou os poderes da Agência Brasileira de Investigação (Abin) para decretar o sigilo de dados públicos.
Armamento
Em outro decreto, assinado em 16 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro afrouxou as regras para a posse de armas no Brasil. Com a medida, todos os brasileiros que hoje possuem armas legalizadas tiveram o seu registro renovado automaticamente pelos próximos dez anos (o prazo para renovação era de cinco anos).
Na prática, a mudança favorece os proprietários de armas que poderiam ter a renovação do registro negada porque, no momento do pedido, respondem a inquérito ou processo criminal ou têm condenação na Justiça, alertam especialistas no assunto ouvidos pelo Congresso em Foco.
O Estatuto do Desarmamento proíbe o registro para quem se enquadra em ao menos uma dessas situações. A legislação, porém, não cassa o direito de propriedade da arma a quem vira alvo de processo ou condenação após a expedição do registro – regra mantida pelo decreto presidencial.
Repetindo o que já disseram aqui as pessoas com senso, essa quadrilha petralha durante 16 anos que tinha a caneta na mão, não propôs nenhuma isenção de IR ou outro imposto para os trabalhadores, manteve a política de salário mínimo do FHC, ao contrário do que dizia que ia fazer o luladrão, e se preocupou apenas em roubar os impostos e recursos da união! Vão se catar seus pilantras…
Ver esse bando de baba-ovo do Miliciano Bozó, atacar o PT e os petistas feito cães raivosos e ignorar as falcatruas, roubos, candidato laranja usado para lavarem dinheiro do PSL, o partido do presidente que eles elegeram, nos dá uma dimensão do estado patético de alienação que vivem aqueles que se autorrotulam “Cidadãos de Bem”.
Enfim, indo agora ao tema da matéria, isenção de imposto de renda, valorização do salário mínimo nos próximos 3, 4 anos, tentar derrubar decretos criado às pressas para favorecer a bancada da bala, são propostas justíssimas que o PT e sua bancada no senado irão propor como oposição à agenda do Bolsonaro.
Sua debiloide baba piroca de político… então me diz pq nunca fizeram isso em ANOS de Governo petista…
A agenda e as propostas estão corretas, mas pelos escândalos de corrupção do partido, parte das pessoas prefere criticar do que apoiar. O partido do presidente não é menos corrupto, então não temos lidar com política igual time de futebol porque não tem nenhum santinho.
pilntras da máfia pt. 13 anos aumentando meu IR e dando renuncia fiscal de quase de R$1BI para empresários picaretas e roubando pelo BNDES R$700BI encenando ser proptetor da classe média.
Este PeTralha falando e uma vaca defecando é a mesma coisa.
O PT teve 14 anos para fazer tomar essas medidas e não tomou. Só quer tumultuar o governo Bolsonaro.
desespero puro.
Este partido de ladrões fará tudo para prejudicar o governo e por consequência o próprio Brasil.