O governo deve apresentar nesta terça-feira (5) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode derrubar os gastos públicos com saúde e educação. O texto prevê a inclusão dos valores de aposentadorias e pensões no cálculo do mínimo constitucional que a União é obrigada a gastar nas duas áreas. Atualmente, essa conta leva em consideração somente os gastos com pessoal ativo.
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A alteração está dentro da PEC emergencial, que busca criar gatilhos para permitir uma redução de gastos do governo em momentos de aperto orçamentário.
Na prática, a proposta permite uma manobra contábil, que faz uma migração de despesas já existentes para dentro da conta de gastos obrigatórios. Com isso, fica mais fácil que os entes federativos – União, estados e municípios – cumpram a meta, gastando menos.
Por exemplo, se uma pasta destina R$ 20 bilhões em gastos obrigatórios, mais R$ 4 bilhões em despesas com aposentados, ela poderia reduzir o valor total para apenas R$ 20 bilhões, diminuindo a quantia destinada a algum setor dentro da área de gastos obrigatórios, como despesas em saúde básica, no caso da saúde.
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Valor obrigatório
Desde 2018, o mínimo constitucional é calculado com base no valor aplicado no ano anterior, reajustado pela inflação. No caso da saúde, esse piso é de, no mínimo, 15% da receita corrente líquida; já na educação, de 18%. Para os estados e municípios, que também são obrigados a gastar uma fatia, esse cálculo leva em conta outros critérios.
A previsão para o piso de saúde em 2020 está em R$ 121,2 bilhões. Para atingir esse valor, no entanto, o governo federal precisa recorrer a emendas parlamentares. Na educação a situação é mais folgada. Para o ano que vem, o mínimo está em R$ 54,4 bilhões, mas a União planeja gastar R$ 98,3 bilhões.
Com a mudança na lei, essas duas contas levariam em consideração os gastos com aposentados nas duas áreas. No caso do Ministério da Saúde, o valor neste ano está previsto em R$ 9,6 bilhões, já no Ministério da Educação, a previsão é de R$ 15,7 bilhões.
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