O conjunto de medidas elaboradas pelo governo federal para estimular a criação de vagas de trabalho terá como eixos principais a desoneração fiscal das empresas para facilitar a contratação e uma abertura maior no microcrédito.
“Teremos três ou quatro projetos de lei e uma medida provisória”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ao Congresso em Foco.
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As medidas devem ser apresentadas na próxima semana em cerimônia a ser realizada no Palácio do Planalto. O pacote está sendo organizado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que tem se reunido com líderes no Congresso Nacional.
De acordo com Bezerra, a ampliação do crédito para pessoas físicas e pequenas e médias empresas será de oito vezes o atual volume nessa modalidade.
A medida provisória que o governo vai apresentar conterá os dois eixos do pacote, tanto a ampliação do crédito quanto os benefícios fiscais para as empresas contratarem mais.
“Microcrédito e emprego novo com redução de 30% de encargos para atender aos jovens entre 18 e 29 anos e os mais de 55 anos”, disse o emedebista sobre a ideia da MP.
Pacote pós-Previdência
Além dessas medidas de estímulo ao emprego, depois da aprovação da reforma da Previdência no dia 21 outubro, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estabeleceu como prioridades propostas que alteram regras orçamentárias e o funcionalismo público.
Inicialmente está prevista a apresentação de quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) – uma sobre reforma administrativa, que deve começar a tramitar pela Câmara dos Deputados, e outras três relacionadas às regras orçamentárias, que vão ser acolhidas pelos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO).
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Catarse
Mais medidas maquiavélicas e diabólicas deste governo contra direitos dos que não são empresários… Redução parcial de direitos apenas para alguns é conversa para boi dormir. Alguma empresa vai contratar ou permanecer com empregados que não optem pelo novo regime de redução? – Claro que não! Todas terão a obrigação de reduzir suas folhas para continuar competindo… A dispensa dos atuais empregados será em massa, sem dúvida alguma… Essa artimanha foi utilizada em 1967, quando da implantação do FGTS, até com sucesso, mas, hoje, não deve colar, né?