A Câmara tem uma tarde agitada nesta terça-feira (9). Além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator apresenta seu parecer à reforma da Previdência, outros colegiados também discutem assuntos quentes. Os ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Tereza Cristina (da Agricultura e Pecuária) estão reunidos com deputados. Moro debate o pacote anticrime com o grupo de trabalho criado para tratar do assunto. A reunião é fechada, só participam dela parlamentares. Já Tereza Cristina participa de audiência pública sobre a liberação de registros de agrotóxicos. Veja mais abaixo a transmissão ao vivo dos principais eventos em curso na Casa.
As votações no plenário só devem começar após o encerramento da CCJ. Em reunião encerrada há pouco os líderes partidários decidiram votar o Projeto de Lei 888/19, do deputado Marcelo Ramos (PR-AM), que prorroga incentivos tributários para construtoras no programa Minha Casa, Minha Vida. O Plenário também deve a medida provisória (MP 858/18) que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada após um acordo entre Brasil e Ucrânia para o uso da Base de Alcântara (MA) no lançamento de satélites comerciais.
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Os deputados também podem começar a discutir projeto que muda a Lei de Licitações (PL 1292/95) e a MP 855/18, que facilitou a privatização de distribuidoras de energia sob controle da Eletrobras.
Plenário:
A ministra Tereza Cristina discute a liberação de registros oficiais para defensivos agrícolas, em reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Meio Ambiente:
A CPI que apura suspeitas de irregularidade no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vota uma série de requerimentos.
CPI do BNDES:
O relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta seu parecer à proposta do governo. Seu voto é pela constitucionalidade da reforma e seu encaminhamento à comissão especial
CCJ
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