Metamorfose tributária

Por Kleber Cabral e Paulo Roberto Ferreira*

A pandemia arrebatou o mundo. As comparações do momento que estamos vivendo com outros que ficaram marcados na história estampam artigos e matérias na imprensa de todos os países. Combater os efeitos dessa crise sanitária num país de dimensões continentais como o Brasil, com características geopopulacionais, de clima e de infraestrutura tão díspares é, sem dúvida alguma, um desafio hercúleo.

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São em momentos como esses que estamos vivenciando que as capacidades e as intenções das instituições são colocadas à prova. Aqui no Brasil, desde o início da crise, os auditores-fiscais da Receita Federal redobraram a atenção para a necessidade de agilizar o desembaraço aduaneiro de equipamentos médicos e aparatos para os exames de detecção do novo coronavírus. Ao mesmo tempo, esses profissionais continuam a combater o contrabando e o tráfico internacional de drogas, atividades que não param e alimentam uma das maiores epidemias da nação: a violência.

O senso de cooperação e capacidade executiva dos auditores-fiscais não parou por aí. Era preciso ir além. Reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro como autoridades na área tributária e aduaneira, os representantes dessa carreira numa conjunção de esforços com outras entidades dos fiscos brasileiros trataram de apresentar, com agilidade e precisão, opções no campo tributário para o enfrentamento da crise econômica e fiscal. Desse movimento surgiu a proposta de apresentação das “Dez medidas tributárias emergenciais”.

As propostas foram construídas sob dois grandes pilares de sustentação: o primeiro trata da desoneração tributária e incentivo à economia e o segundo trata do incremento à arrecadação com a participação de setores específicos da sociedade.

Entre as propostas de desoneração tributária, visando à retomada da atividade econômica, considerando a grande massa de trabalhadores brasileiros, mola propulsora do consumo interno, a proposta que se destaca é a isenção até 2021 para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, condicionando a medida à manutenção dos empregos. Essa medida tem uma desoneração estimada em 20 bilhões de reais.

Outra proposta importante, nessa seara, objetiva reduzir ou eliminar a arrecadação compulsória para entidades como o Senar, Senac, Sesc, Senai, que acaba pesando sobre a folha salarial. A adesão passaria a ser facultativa, mediante convênio, direto entre as empresas e as entidades. Essa proposta desoneraria os contribuintes em mais de 17 bilhões de reais.

Do lado da arrecadação, o destaque é a possibilidade de implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) com incidência de alíquotas progressivas de até 3% sobre o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas que superem a casa dos 20 milhões de reais, que corresponde uma parcela de 0,1% das pessoas físicas contribuintes do Imposto de Renda. A projeção de arrecadação da proposta alcança a cifra dos 40 bilhões de reais.

Dentro dessa premissa de tributação sobre os contribuintes em situação econômica mais privilegiada, outra proposta trata de um acréscimo de 15% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de 4% na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as instituições financeiras. A estimativa situa-se na casa dos 38 bilhões de reais.

Cientes de que as propostas só chegariam ao conhecimento e entendimento da sociedade brasileira se fossem apresentadas aos diversos públicos-alvo, como por exemplo os parlamentares, os jornalistas, os especialistas, dentre outros “stakeholders”, o Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores da Receita Federal, tratou de reunir personalidades marcantes em eventos virtuais, uma espécie de “mesas redondas” da atualidade, os já conhecidos “webinares”. Esses seminários na web colocaram as questões tributárias emergenciais, necessárias ao atual momento de pandemia, e as desigualdades sociais, decorrentes da atual deformidade do sistema tributário brasileiro, no centro dos debates.

Representando o Congresso Nacional estiveram presentes os deputados Celso Sabino (PSDB-PA); Alessandro Molon (PSB-RJ); senador Plínio Valério (PSDB-AM) e a senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça Simone Tebet (MDB-MS).

As dez medidas vêm ganhando projeção nacional. O deputado Celso Sabino já propôs cinco projetos de Lei a respeito das medidas, e o senador Plínio Valério também conta com um projeto no Senado Federal tratando de uma das medidas debatidas. As propostas vêm ganhando reconhecimento de muitos parlamentares, atores políticos e formadores de opinião que se situam, inclusive, em espectros antagônicos em termos de ideologia, movimento fundamental para conquistar legitimidade social.

O momento exige conjunção de esforços. Além de apresentar soluções emergenciais para a crise sanitária e econômica, o trabalho lança as premissas a respeito de discussão mais ampla: que tipo de sistema tributário queremos para o Brasil? A resposta a essa questão está intrinsecamente ligada ao modelo de país que queremos para o futuro. Não é possível construir uma nação com menos desigualdade e com mais justiça social sem uma verdadeira metamorfose tributária.

*Kleber Cabral, Presidente do Sindifisco Nacional e Paulo Roberto Ferreira, Diretor do Sindifisco Nacional

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