Governadores ouvidos pelo Congresso em Foco nesta quinta-feira (24) divergem sobre a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de retirar o patamar mínimo dos gastos obrigatórios com saúde e educação nos estados. A medida faz parte do pacote que Guedes deve apresentar na próxima quarta-feira (30) para tentar reequilibrar as contas da União.
Um dos governadores mais próximos do presidente Jair Bolsonaro, Ronaldo Caiado (DEM-GO) acredita que é arriscado o ministro anunciar esse tipo de medida sem antes construir um acordo com os congressistas. “Com a experiência de seis mandatos [como deputado e senador], aprendi a construir maiorias antes de noticiá-las”, afirmou.
Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, defende a desvinculação das despesas com saúde e educação, mas faz ressalvas sobre o alcance da proposta na economia fiscal. “Tem algumas questões que limitam o efeito dessa medida, como, por exemplo, os gastos com pessoal que são incluídos nessas despesas de educação [e não podem ser desvinculados]”, avalia o tucano.
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Outra ideia prevista, de acordo com o jornal O Globo, no pacote é a criação do Estado de Emergência Fiscal, réplica do modelo americano de shutdown. Nos Estados Unidos esse dispositivo permite a paralisação total de pagamentos de salários e de alguns serviços públicos por falta de verbas. O governador do Rio Grande do Sul e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), debateram sobre o assunto em reunião nesta semana em Brasília.
A medida de desvincular receitas vai encontrar resistência dos governadores da oposição. O chefe do Executivo do Piauí, Wellington Dias (PT), afirma que as vinculações são condições necessárias para que as áreas sociais sejam aprimoradas.
“Não havia e não há vinculação no Brasil para pagamento da Lei Kandir ou Fundo de Segurança Pública. Resultado? Não tem sustentabilidade, não tem dinheiro, problema todo ano. As vinculações é que deram sustentabilidade para áreas como educação e saúde. Tem o dinheiro, tem condições do plano e metas nacionais, execução e bom resultado”, declarou o petista.
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