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“Favorece [a aprovação da reforma] do meu ponto de vista principalmente na necessidade da inclusão de estados e municípios nesse debate. Até porque nessa questão, temos a previsão da construção de um fundo que a gente tem debatido, pelo menos a gente tinha debatido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, antes da pandemia”, declarou Maia. Na avaliação dele, a construção de um fundo de recomposição fiscal para os estados e municípios que perderem arrecadação com a reforma será mais necessária por conta da pandemia e atrairá as unidades da federação.
Maia disse que a reforma tributária deverá estar pronta para votação na Casa até a segunda quinzena de agosto. “A reforma tributária é peça-chave para que condições de competitividade brasileiro possam aumentar”, afirmou. Segundo ele, o aumento dos gastos públicos durante a pandemia torna ainda mais urgente a realização de uma reforma. Atualmente há duas proposições sobre o assunto em tramitação em uma comissão mista de deputados e senadores.
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Melhora de gastosㅤ
A qualidade do gasto público precisa melhorar. Tributamos muito e devolvemos pouco na ponta”, disse. Segundo ele, o ideal é que o governo federal coordene as políticas públicas em relação aos outros entes federados.
Na avaliação do presidente da Câmara, a reforma da Previdência, aprovada ano passado, não resultou no crescimento que muitos defendiam e que as consultorias já indicavam aumento do PIB abaixo de 2% antes mesmo da pandemia. “É óbvio que as reformas organizam as despesas, o Estado, e são fundamentais, não tem saída. Não tem como o Estado custar 35%, 36% das nossas riquezas e devolver serviços que não são da qualidade que a sociedade espera”, ressaltou. Ele voltou a defender também a aprovação de uma reforma administrativa, que reduza os gastos com os servidores.
Maia reafirmou que pretende retomar, nas próximas semanas, a discussão sobre a reforma tributária com a realização de reuniões remotas da comissão mista, suspensas desde a chegada da pandemia ao Brasil. Aguinaldo tem o desafio de pacificar as propostas da Câmara e do Senado: a PEC 45/2019, de autoria do líder e presidente do MDB, Baleia Rossi (SP) e concebida pelo economista Bernard Appy, e a PEC 110/2019, elaborada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
A reforma tributária sobre o Imposto de Renda deve ser discutida por meio de um projeto de lei a ser enviado pelo governo federal. Maia disse, durante a live, que será criada uma nova comissão para discutir o projeto, além da que já existe, para debater a reforma tributária focada o consumo.
“Quando a gente fala em progressividade, estamos falando de justiça tributária, isso é fundamental, além de trazermos mais transparência. Além da neutralidade que todos buscamos, trazer segurança para o nosso país e previsibilidade para qualquer investidor”, disse Aguinaldo.
No entanto, o deputado defendeu uma tributação proporcional ao nível de renda e tributos maiores sobre empresas com grandes lucros. “Você tem como tributar a renda, nesse aspecto tem como discutir isso. E aquilo que já foi discutido aqui, aquelas grandes empresas que auferem lucros exorbitantes a qualquer momento, acho que isso dá para a gente trabalhar de forma bastante efetiva no resultado de um sistema tributário mais progressivo, que é isso que estamos desejando.”
A assessora especial de reforma tributária do Ministério da Economia, Vanessa Canado, disse que não trabalha com a criação de um tributo sobre transações financeiras nos mesmos moldes da extinta CPMF. O novo tributo seria uma alternativa à perda de arrecadação com a desoneração na folha de pagamento prevista na reforma tributária. Vanessa defendeu outras alternativas de compensação, como a tributação de dividendos.
A advogada tributarista, no entanto, disse que a decisão final sobre recriar ou não a CPMF passa pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro.
“A questão de outras fontes de recurso e de que forma isso vai ser feito, o ministro vai falar a seu tempo. Eu sinceramente não estou trabalhando em nenhuma recriação de CPMF, mas essa é uma decisão final do ministério, do presidente da República, não é uma decisão minha. Tecnicamente falando a gente está trabalhando em outros elementos que não envolvem a criação de uma CPMF, inclusive a tributação de dividendos”, afirmou Vanessa durante a live, conduzida pela jornalista Raquel Capanema.
Segundo ela, governo e Congresso defendem os mesmos princípios na reforma, mas precisam avançar no debate sobre os meios de aplicação desses princípios. A fala dela foi ao comentar uma mudança na cobrança do Imposto de Renda. De acordo com ela, tanto o Executivo quanto o Legislativo defendem uma tributação proporcional ao nível de renda.
“A gente sabe que não é aumentando simplesmente a alíquota da tabela progressiva que a tributação vai ficar mais justa, não que não se possa aumentar, mas não dá para achar que há uma relação automática e causal entre uma coisa e outra, a gente sabe que existem outras formas de remuneração não sujeitas a tabela progressiva”, ressaltou.
Do consumo para a renda
Para o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, é preciso aprovar uma reforma que tire o foco sobre o consumo e o transfira para a renda. “O Fisco todo clama por uma legislação mais justa, mais eficiente, isonômica, mais adequada a seu tempo, porque é anacrônica como foi dito já”, afirmou. Na avaliação dele, a discussão não deve ser se o Estado é grande ou pequeno, mas se ele funciona ou não.
“A despeito dos ruídos políticos, no âmbito técnico os debates estão acontecendo. Isso é muito importante colocar até como elemento para dar mais ânimo para os parlamentares, principalmente para o deputado Aguinaldo Ribeiro, que está conduzindo [a reforma], vai ter a tarefa de conciliar todos esses interesses. Como diz ele, a reforma boa é aquela que passa”.
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REFORMA ADMINISTRATIVA URGENTE!
– Fim de estabilidade no setor público;
– Fim de aposentadorias integrais, e principalmente paritárias;
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– Fim de 14° e 15° salários, que porventura ainda existam;
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