O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebe o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira (26) na residência oficial para discutir a reforma tributária. Lira defende o envio pelo governo de uma proposta à Casa até a próxima segunda-feira (3) para os deputados retomarem a discussão do tema.
A intenção do deputado é abandonar o debate em torno da PEC 45/2019, de autoria de Baleia Rossi (MDB-SP), uma das bases do relatório de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O outro eixo das discussões é a PEC 110, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco afirmam que Arthur Lira cogita tirar a relatoria de Aguinaldo e entregá-la ao deputado Luis Miranda (DEM-DF), autor de uma terceira proposta de reforma (PEC 128). Procurado pela reportagem, Miranda não confirmou a informação, mas disse estar à disposição do presidente da Casa.
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Miranda faz parte da ala do DEM que, desde o início, apoiou a candidatura de Lira à presidência da Câmara. Lideranças do partido relatam que a relatoria foi prometida a ele ainda durante a campanha do deputado alagoano ao comando da Câmara.
Embora seja do mesmo partido de Lira, Aguinaldo apoiou Baleia Rossi. O deputado paraibano é o relator da reforma na comissão mista instalada em março do ano passado, mas que teve os trabalhos suspensos em razão da pandemia.
A PEC de Luis Miranda reduz a participação dos impostos sobre o consumo e aumenta a tributação sobre a renda e lucros. A proposta resgata a tributação, pelo Imposto de Renda, dos lucros e dividendos recebidos pelos sócios e acionistas das empresas, que deixou de ser cobrada em 1996. Como compensação, a alíquota do Imposto de Renda das empresas será reduzida na mesma proporção da tributação sobre os lucros e dividendos.
Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária, Miranda também propõe a criação de um imposto sobre movimentação financeira (IMF), nos moldes da antiga CPMF, extinta em 2007, mas com outras regras, para compensar a redução da contribuição previdenciária das empresas.
O deputado também defende a adoção de um “IVA dual”, com um imposto sobre bens e serviços de âmbito federal, que unificará PIS, Cofins e IOF, e outro para os estados e municípios, que unificará ICMS e ISS.
“Eu defendo que o governo federal tenha o seu IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], e os estados e municípios fiquem com o seu IVA [Imposto sobre Valor Agregado], acabando com burocracia de mais de 5 mil municípios, com imposto variável por estado”, afirmou Miranda ao Congresso em Foco.
No fim de semana, Lira prometeu desengavetar a reforma tributária. “Como sinalização de que a política do cabo de guerra não vai alterar nossa missão, estaremos tornando pública na segunda-feira, dia 3 de maio, a versão inicial do texto da reforma tributária”, afirmou nas redes sociais.
E a medonha Constituição de 88?…Vão passar por cima dela?….Tem uma floresta de artigos sobre tributação!…Até os juros anuais estão fixados!….Esta Constituição pelo jeito só vale para podar o Presidente e para garantir os superpoderes do tal de STF….”Supremo”, bem democrática essa palavra né!!!