As negociações entre o governo e o Congresso para a votação da Medida Provisória 936/2020, que permite a suspensão de contrato de trabalho e a redução de jornada e salário durante a pandemia, ainda não avançaram.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende pautar a proposta na sessão remota da próxima terça-feira (19), mas ainda não há acordo entre o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e o Ministério da Economia.

As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.

“Espero que a equipe econômica do governo não seja intransigente e contribua com uma medida que é tão importante para o povo”, disse Orlando ao Congresso em Foco.

“Espero que a equipe econômica do governo não seja intransigente”, diz Orlando. Foto: Richard Silva/Câmara

O relator afirmou que pretende elaborar um relatório que unifique a Câmara. “Converso com os líderes e vejo que todos querem preservar empregos e renda dos trabalhadores. Isso inspira o meu esforço.”

O deputado defende o aumento da reposição da renda dos trabalhadores, por parte do governo, em relação aos salários suspensos ou reduzidos. “Quem ganha a partir de um salário mínimo e meio perde crescentemente na proposta do governo. O momento exige mais, é importante reduzir danos”, declarou.

> Congresso vota aumento de até 25% para policiais e bombeiros do DF

Orlando também considera importante fazer com que os sindicatos avalizem os acordos entre empregados e patrões e autorizar o Executivo a prorrogar o programa total ou parcialmente, caso seja necessário.

“Defendo um cuidado maior com as trabalhadoras gestantes, uma vez que não sabemos exatamente os riscos que a contaminação dela pode produzir para a saúde do bebê”, explicou.

> Câmara negocia contribuição maior do governo para amenizar corte salarial

Regras

A medida provisória autoriza as empresas a reduzirem jornada e salário por até três meses e a suspenderem contratos de trabalho por até 60 dias. As regras já estão em vigor, mas precisam da aprovação do Congresso para serem convertidas em lei.

O governo está usando recursos do seguro-desemprego para complementar a remuneração dos trabalhadores. O valor a ser pago varia conforme o corte de salário feito pelo empregador.

Segundo a MP, o governo federal complementará com até R$ 1.813, valor máximo da parcela do seguro-desemprego, a remuneração dos trabalhadores atingidos pela proposta.

Orlando defende junto à equipe econômica o aumento desse teto para até três salários mínimos (R$ 3.135).

Três salários mínimos

Pela proposta dele, trabalhadores que ganham até três salários mínimos teriam direito à reposição integral. Empregados que recebem acima disso teriam o benefício calculado sobre o novo teto.

A mudança pode gerar um custo extra para o governo de R$ 16 bilhões, pelas estimativas de Orlando. O Ministério da Economia calcula que o custo seria maior, na faixa dos R$ 20 bilhões. O programa tem orçamento de R$ 51,2 bilhões.

O relator também quer aumentar a participação de sindicatos nas negociações e autorizar o governo a manter o programa pelo tempo que considerar necessário, retirando a data-limite de 31 de dezembro de 2020, que é quando está previsto para acabar a vigência do estado de calamidade.

> Cadastre-se e acesse de graça, por 30 dias, o melhor conteúdo político premium do país