A comissão especial criada para debater a reforma da Previdência dos militares teve sessão tumultuada nesta quarta-feira (2). Após tentativas de obstrução por parte da oposição e leitura do projeto de lei (PL 1645/19), foram apresentados pedidos de vista. Dentre os pontos mais polêmicos do PL está a progressão salarial dos militares, que varia de 3,82% a 59,49%. A oposição afirma que essa progressão privilegia as altas patentes em detrimento das baixas. O governo assume que existe o privilégio e justifica com base na meritocracia.
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“Houve uma preocupação do governo federal de fazer algo que fosse voltado para o privilégio do mérito, da meritocracia, da permanência dos militares nas forças e para privilegiar aqueles militares que têm um desempenho melhor na carreira”, justificou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). “Então aqueles militares que fazem cursos ao longo da carreira, tanto de formação, aperfeiçoamento, altos estudos 1 e 2, vão ter proporcionalmente um aumento maior”, explicou.
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Vitor Hugo disse ainda que um dos objetivos é influenciar os militares a permanecerem mais tempo e se dedicarem mais a carreira.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) é contrário ao PL apresentado. “Um tenente brigadeiro está tendo uma variação de 59,49% dos seus rendimentos. Um segundo tenente está tendo uma variação de 3,89%”, diz Braga.
Para ele, a proposta privilegia os oficiais em detrimento dos militares de baixa patente. “Essa proposta é estruturalmente injusta. Garantiu direito e poder para quem está no topo da pirâmide e relegou por completo a possibilidade de garantir direitos para quem está na base”, afirmou.
O relator da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), afirmou que o projeto pretende reestruturar as carreiras. “O trabalho da reestruturação ele se entende de duas maneiras diferentes. É a questão de valorizar o mérito, a meritocracia e também de você usar uma forma para que seja um atrativo para aqueles que não estão nas forças armadas queiram estar, e os que estão não queiram sair”, respondeu.
“O texto já veio com a aquiescência do Ministério da Economia no que diz respeito ao impacto orçamentário”, defendeu o relator.
Segundo ele, quanto aos militares das Forças Armadas, a economia será de R$ 10,4 bilhões em dez anos e de R$ 33 bilhões em 20. Com a inclusão dos policiais e bombeiros militares estaduais, feita por ele, a economia pretendida será de R$ 29 bilhões em dez anos e R$ 91 bilhões em 20 anos.
Bombeiros e policiais militares
Outro ponto que tem levantado polêmica no texto é a inclusão dos policiais militares e bombeiros nas mesmas regras que regerão as mudanças nas Forças Armadas.
O relator explica que o texto foi feito para integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, mas, como o artigo 144 da Constituição Federal “fala que os policiais militares são auxiliares das Forças Armadas”, ele decidiu incluir todos na mesma proposta.
Policial militar, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) é contrário à aplicação das mesmas regras para os dois casos. “As Forças Armadas recrutam o seu soldado com 18 anos. Ele recruta o sargento e o oficial com até 22 anos. Então, quando ele projeta 35 anos, ele está falando de alguém com seus 40 e poucos anos, até 50 anos. Como é que a polícia militar recruta? Até os 30 anos e hoje com a exigência do terceiro grau”, explica o deputado.
“Então quando você projeta 35 anos para frente, você vai levar esse camarada a 60 anos”, disse. Ele justifica que um policial com 60 anos já não tem mais força física para trabalhar nas ruas.
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Pensionistas de oficiais generais e de oficiais superiores, inclusive, terão 73% de reajuste salarial; de oficiais intermediários e decrescendo entre postos e graduações, teremos reajustes bem menores, onde teremos graduações que terão decréscimo salarial; valendo ressaltar que Bolsonaro, hoje visto como traidor, entrou no mundo político com apoio e votos de praças, quando então era perseguido por generais.
Altas patentes LEIA-SE: ÚLTIMOS POSTOS E GRADUAÇÕES DAS CARREIRAS DE OFICIAIS E DE PRAÇAS! Isso é valorizar aqueles que deram mais sangue para a Força e cumpriram os seus DEVERES militares, qual seja profissional e acadêmico, por meio dos cursos de carreira!
Parabéns ao PL 1645/2019, pelo reconheicmento AO MÉRITO!
Sou militar reformado do EB e fiz muita campanha pro Bolsonaro, não por ele mas, contra o resto.
Não me considero traído por Bolsonaro nem pelo Alto Comando, por que nunca confiei neles, nem esperei nada de bom para os graduados. Ao longo de toda minha vida militar eu sempre vi as tropas divididas. O Braço Forte sobre a tropa e a Mão Amiga para os Oficiais.
Agora querem dizer que a esquerda raivosa está se aproximando da tropa para dividir. Não é assim. A divisão sempre existiu, só nunca foi tão escancarada como agora. Mas, continua valendo o velho ditado: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”. Ou ainda, “Quem parte, reparte e não fica com a melhor parte é bobo ou não entende da arte”. Nós militares sempre respeitamos a autoridade porque isto está previsto na lei e faz parte da profissão que abraçamos. Já o respeito a pessoa. Ah, esse precisa ser conquistado. Pois, neste país há muita autoridade respeitada, que não merece o menor respeito como pessoa.
Se hoje os Deputados Marcelo Freixo e Glauber Braga se colocam em defesa dos nossos direitos, sejam bem vindos. É uma forma de combater as injustiças. Toda ajuda é bem vinda, temos familia pra sustentar e, mais. Temos dignidade e não merecemos ser jogados pra escanteio pela instituição a qual servimos e defendemos com o risco da própria vida durante a maior parte de nossas vidas. Pena que o reconhecimento venha de fora. Mas, é bom ser reconhecido.
Paulo Machado 1o Sgt Refo EB
A RESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS observa o mérito e a disponibilidade à Força! Esses são os eixos principais! Sugiro vc debater esses eixos e não vir de bla bla bla sem fundamento. Se vc quer aumento salarial, VC ESTÁ EQUIVOCADO! A restruturação tem por objetivo valorizar a PROFISSÃO MILITAR!
Então devemos considerar que militar são apenas os Generais. O restante da tropa não.
Sempre haverá um babaovo de plantão pronto a defender o patrão.
Felizmente nunca tive patrão. Fui concursado. Não recebi nenhum favor e não devo nada a ninguém.
Vc não leu o PL ou é analfabeto funcional! ESTÁ escrito que todos que cumprirem seus deveres militares e profissionais, receberão a recompensa salarial disso.
Ou você é oficial superior ou apenas um babaovo que acredita em tudo que o chefe manda você acreditar.
Analfabeto funcional e a outra que te pariu.
Como um policial que trabalha nas ruas, irá servir a sociedade com 60 anos, aliás com mais de 60, uma vez que como foi dito pelo Sten Gonzaga, um civil que entra para PM com 29 anos e terá que trabalhar 35 anos, antes de ir para a reserva estará acima de 60 anos, ele não tem o vigor de um infrator de 20 e poucos anos. Acho que as licenças e dispensas irão aumentar e muito no futuro, e isso irá prejudicar a segurança pública.
O TRAIDOR DA TROPA!!!!
Entendi! Economia de 10 bi com os militares e 800 bi com os civis… Epa, é isto mesmo???? Este Paulo Guedes tá saindo o maior lambe botas (literalmente) dos militares e ferrando os civis
Militares = 700.000 (setecentos mil)
Civis = 200.000.000 (duzentos milhões)
Em regra de três simples
200.000.000 – 800 bi
700.000 – X bi
X = 2.800.000 (2,8 bi) esse é para ser o valor proporcional.
10 bi é o valor da proposta.
Está realmente injusto?
E aí bobominions, pode isso de valorizar uns e desvalorizar os demais?! Com a palavra, os eleitores fanáticos do Bolsonaro!!
PREVIDÊNCIA SOCIAL FALIDA PELA MÁFIA PT COM ROMBO DE R$5,4 TRILHÕES NO TESOURO NACIONAL> Governo trapalhão! Esta plantando a desordem nas forças armadas com isso. MINISTÉRIO DA DEFESA é canalha por ser um dos autores disto.