Mais de 60 organizações representativas da indústria assinam novo manifesto pelo adiamento da análise do PL 2.337/2021, que muda as regras do Imposto de Renda e taxa lucros e dividendos. Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona afirmou nesta quarta-feira (25) ao Insider que a proposta tem erros conceituais claros e, principalmente, não pode ser votada sem a devida discussão e mensuração dos impactos.
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Vismona critica a falta de transparência e clareza do governo no debate sobre a reforma tributária. “Os números não conversam entre si. Os números apresentados pelo governo são muito diferentes [dos cálculos dos empresários]. Estamos falando de aumento de impostos. Você vai onerar quem no final? O cidadão, porque esses custos são repassados”, diz.
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O projeto de lei tramita na Câmara em regime de urgência e não foi analisado por nenhuma comissão temática. Os deputados analisam os substitutivos apresentados pelo relator, Celso Sabino (PSDB-PA). A votação do texto em plenário já foi adiada diversas vezes por falta de acordo.] “Foram sendo apresentados pareceres atrás de pareceres, ‘puxadinho atrás de puxadinho’… Temos que ter discussões mais profundas”, destaca o presidente do ETCO.
O advogado afirma que não se pode, de forma alguma, cometer erros em uma reforma como essa, principalmente em um momento tão delicado para a economia. “Muitos setores estão segurando investimentos aguardando o que isso [a reforma] vai dar. Investimento é atraído por segurança, credibilidade. O impacto está aí: a bolsa de valores já reproduziu isso”, destaca.
Ao defender debate aprofundado das mudanças tributárias, Vismona avaliou que a PEC 110/2019, que prevê uma reforma tributária ampla e tramita no Senado, ao menos mostra um “norte”. O texto tem como relator o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que deve apresentar seu parecer esta semana.
“O governo precisa mostrar essa clareza e discutir de forma muito transparente. O que nós queremos? Para onde nós vamos? Como gerar renda, como gerar empregos”, concluiu Vismona.
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