O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da comissão mista da reforma tributária, apresentou uma proposta de cronograma em que prevê a votação do texto final da reforma para o dia 5 de maio. Existem divergências entre congressistas sobre audiências públicas, que serão decididas no voto. Entre os requerimentos para as audiências está um convite para o ministro da Economia, Paulo Guedes, ser ouvido pela comissão já na próxima semana.
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Para o senador Tasso Jerissati (PSDB-CE), não há motivos para se ouvir o governo, pois não foi apresentada uma proposta do Executivo até o momento. “Hoje ela [proposta de reforma tributária] não existe. Só justifica a presença dele [Paulo Guedes] se conhecermos o que o governo propõe”, disse o senador nesta quarta-feira (4) na reunião. Segundo ele, não faz sentido convidar o ministro apenas para ele dizer “que vai enviar a proposta na semana que vem”.
O envio dos pontos que o governo defende na reforma já foi adiado sucessivas vezes desde o ano passado.
A insatisfação dos senadores tucanos quanto aos convites para as audiências públicas também foi expressada na fala do senador paulista José Serra (PSDB). Para ele, trazer a advogada tributarista portuguesa Rita De La Feria, que não conhece o sistema tributário brasileiro, é incoerente. “Não dá para trazer uma pessoa que não conhece o sistema tributário do Brasil e que no máximo vai ler na véspera três páginas sobre o assunto”, afirmou Serra.
Professora da Universidade de Leeds, na Inglaterra, Rita será a primeira pessoa a ser ouvida pela comissão, no próximo dia 10. Esse foi o único requerimento aprovado pela comissão. A sugestão de audiência com Guedes deverá ser votada no mesmo dia. Aguinaldo quer ouvi-lo já no dia seguinte (11).
Nesta quarta-feira (4), foi realizada a primeira reunião da comissão mista da reforma tributária, com 25 deputados e 25 senadores. A reforma tributária está entre uma série de reformas que têm sido discutidas desde o início da nova legislatura.
Veja o cronograma proposto pelo relator da reforma tributária:
– 10/3 – Rita de La Feria, professora da Universidade de Leeds, especialista em IVA.
– 11/3 – Paulo Guedes, ministro da Economia
– 17/3 – Rafael Fonteles, presidente do Consefaz
– 18/3 – Representantes da Frente Nacional de Prefeitos e da Confederação Nacional dos Municípios
– 24/3 – Representantes do setor privado
– 25/3 – Discussão sobre economia digital
– 28/4 – Apresentação do relatório
– 5/5 – Votação do relatório
– 6/5 – Encerramento da comissão
No ano passado, foi aprovada a polêmica reforma da Previdência. Agora, está em discussão a reforma tributária, que visa simplificar o sistema de tributário brasileiro considerado excessivamente burocrático pelos defensores da reforma.
Outra reforma na mira dos debates é a reforma administrativa, para reformular o serviço público nacional e acabar com a estabilidade do futuros servidores públicos, este é outro tema que ainda aguarda proposta do governo.
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