O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO) de 2021, disse ao Congresso em Foco que há uma necessidade de ampliação de uma política de renda mínima para o país. “A necessidade de um projeto de renda mínima sempre existiu e sempre vai existir enquanto não erradicar a pobreza”, declarou.
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O deputado, que liderou o DEM na Câmara em 2019, disse que a iniciativa de começar um debate sobre esse programa, que ampliaria o Bolsa Família, tem de partir do governo federal, não do Congresso. “Não dá para a gente usurpar um protagonismo que é do governo, no sentido de que quem tem que indicar a fonte de recursos para financiar esse programa é o governo”.
De acordo com Elmar, a CMO deve ser instalada na próxima terça-feira (22) e terá como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC). O senador Irajá Abreu (PSD-TO) será o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá parâmetros mais gerais para o orçamento.
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O deputado disse que o presidente Jair Bolsonaro acertou ao proibir o corte de outros benefícios sociais para financiar um ampliação do Bolsa Família. “Ainda bem que o presidente está pensando assim porque se ele estivesse pensando diferente, ele teria dificuldade no Congresso porque nós que não aceitaríamos”.
“Nós precisamos entender onde que o governo tem algum nível de gordura que possa cortar e a partir daí examinar se esses cortes que o governo está propondo vão garantir que sejam cumpridas as orientações do presidente de não atingir os pobres e paupérrimos”, declarou o presidente da CMO.
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Até a última segunda-feira (14) a intenção era incluir o Renda Brasil, como era chamada a reformulação do Bolsa Família, no relatório do senador Márcio Bittar da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, mas a operação foi abortada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O governo ainda pretende criar um novo programa social e isso deve estar previsto no orçamento de 2021, do qual Bittar também é relator, mas as receitas não virão de cortes de outros benefícios sociais como planejado inicialmente. Ainda não se sabe a fonte dos recursos.
Leia a íntegra da entrevista com Elmar Nascimento:
Congresso em Foco: tem data para a CMO ser instalada?
Elmar Nascimento: ficou apalavrado que vai instalar na próxima terça-feira, dia 22, mas algumas providências precisam ser tomadas e vou entrar em contato com o pessoal da secretaria da comissão para saber se está tudo ajustado para isso.
A CMO vai se reunir presencialmente ou por videoconferência?
Eu vou convocar os líderes para indicarem o mais rápido possível os coordenadores dos partidos na comissão para a gente discutir isso, mas enquanto não estiver funcionando presencialmente o Congresso acho muito difícil que faça isso presencialmente, tem que fazer da mesma forma remota que o Congresso está funcionando. Depende muito de como andar a pandemia, tem muita preocupação com as eleições, aglomeração de gente que estamos assistindo em vários locais, se isso trazer uma onda que faça com que a gente tenha que ficar mantendo esse isolamento.
O relator Marcio Bittar disse que vai incluir um novo programa social, mas não deu detalhes. Acredita que é necessário um novo programa ou há alternativas como a extensão do auxílio emergencial para 2020?
A necessidade de um projeto de renda mínima sempre existiu e sempre vai existir enquanto não erradicar a pobreza. Isso sempre existiu e sempre foi urgente, uma matéria sempre urgente. Agora não dá para a gente usurpar um protagonismo que é do governo, no sentido de que quem tem que indicar a fonte de recursos para financiar esse programa é o governo. Nós temos graças a Deus, já há algum tempo, e isso foi ratificado quando aprovamos o orçamento impositivo, responsabilidade fiscal, não dá para criar uma nova despesa sem apontar de onde vai sair o recurso para financiar. Esse recurso nesse instante, sobretudo com o teto de gastos, só poderá ser feito a partir do cancelamento de despesas. Não dá para a partir do Congresso Nacional, de iniciativa do relator nem da gente, sair cortando despesas que o governo julga necessário manter. Se o governo tem a intenção de que seja criado essa programa de renda mínima agora, tem que apontar onde que serão feitos os cortes necessários o bastante para tanto e a partir daí a gente faz uma discussão, pode até modificar alguma coisa ou aprimorar, mas essa discussão a iniciativa tem que vir do governo.
O presidente proibiu cortar outros benefícios sociais para bancar o novo programa. Concorda com ele? De onde deve sair o dinheiro para a ampliação do Bolsa Família?
Ainda bem que o presidente está pensando assim porque se ele estivesse pensando diferente, ele teria dificuldade no Congresso porque nós que não aceitaríamos. Por isso que estou dizendo que não dá para usurpar a iniciativa, quem domina o orçamento é o governo federal, o Poder Executivo Federal, ele que tem que dizer onde tem espaço. Desejamos tanto quanto eles fazer um projeto com renda mínima o maior possível para todos os brasileiros, mas temos a responsabilidade de saber que respeitando a responsabilidade fiscal, o teto de gastos. Nós precisamos entender onde que o governo tem algum nível de gordura que possa cortar e a partir daí examinar se esses cortes que o governo está propondo vão garantir que sejam cumpridas as orientações do presidente de não atingir os pobres e paupérrimos.
Na Câmara, com o texto de Pedro Paulo, e no Senado, com textos do governo, há PECs de gatilhos fiscais que cortam despesas obrigatórias da União.
Vamos ter que fazer esse debate. A realidade de um país com dimensões continentais, estados desenvolvidos como São Paulo não é a mesma realidade de estados do Norte. Isso é uma grande trava que existe e o deputado Pedro Paulo tem chamado atenção para isso há muito tempo. O Rio de Janeiro que voltou aquela renegociação da dívida não tem conseguido cumprir por conta da realidade do estado. A gente vai ter que se debruçar sobre esse tema, debater e encontrar uma solução, que também é urgente, mas sem abdicar do pressuposto essencial para a credibilidade do país, que é a manutenção do teto de gastos pelo menos por enquanto.
Também há uma realocação na verba de outros ministérios para aumentar a verba de obras em infraestrutura. Considera uma ação correta?
Não dá para a gente paralisar completamente investimentos, execução de obras, até porque isso afeta a economia também. Mas quando tem um cobertor curto tem que ter a capacidade de estabelecer quais são as maiores prioridades e que vão trazer melhores resultados tanto de ponto de vista de beneficiar uma maior quantidade de gente, a população mais carente, como também ajudar na aceleração da atividade econômica. O governo foi eleito para isso e acredito que nas iniciativas propostas tanto no Ministério da Infraestrutura quanto no do Desenvolvimento Regional, dois ministros da melhor qualidade [Tarcísio Freitas e Rogério Marinho respectivamente] que com certeza vão saber priorizar as obras mais importantes para serem executadas no ano que vem.
Crê que a proximidade do relator com o governo vai deixar mais tranquila as discussões sobre o orçamento? No começo deste ano houve muita discordância sobre a aplicação do orçamento impositivo.
Houve um ruído no início do governo de achar que queriam usurpar a competência dele em relação ao orçamento. A parte de investimento não corresponde nem a 5% do que tem o orçamento total do governo, de recursos livres, nunca fizemos isso e acho que o diálogo vai imperar. O senador Márcio Bittar é um parlamentar experiente, vai ter capacidade de dialogar, ouvir a todos os membros da comissão, tanto deputados e senadores, que são muito experientes, e ouvir o governo para gente elaborar um orçamento absolutamente adequado à realidade do ano que vem. O grande desafio é que a gente sabe que para orçamento, a maior parte, 90% dele é sempre uma repetição do que é o orçamento do ano anterior [por conta das vinculações com despesas obrigatórias], e temos uma expectativa realista de frustração de receita que vai fazer com que a realidade do orçamento impositivo do primeiro trimestre do ano que vem a gente tenha que fazer um contingenciamento linear [bloqueio em algumas áreas do orçamento]. Vamos ter que ter cuidado para daqui a pouco não asfixiarmos ministérios, órgãos, programas e saber dosar, elaborar um orçamento cuja receita a gente sabe que a expectativa é que seja frustrada por conta da atividade econômica como se encontra.
