A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) três medidas provisórias que liberam crédito financeiro em razão do estado de calamidade provocado pela pandemia de covid-19.
A MP 977/2020 abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para o governo federal conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. A MP precisa ser analisada até quinta-feira (1/10) pelo Senado, para não perder a vigência.
Os deputados também aprovaram o texto que permite o destino de R$ 4.489 bilhões para a saúde em razão da pandemia de covid-19,mas a MP também pode caducar se não for votada até quinta=feira pelo Senado.
Mais cedo, os parlamentares aprovaram a MP que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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O Centro-Oeste não estava incluído na proposta, o relator André de Paula (PSD-PE) justificou que, se a região não fosse incluída, ” haveria uma incontornável assimetria e verdadeira quebra da isonomia tributária”. O incentivo fiscal é até o fim de 2025 para as três regiões contempladas.
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