O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados, Aliel Machado (PSB-PR), disse ao Congresso em Foco que considera positiva a aprovação, pela Anatel, do edital para as frequências de 5G no Brasil. O parlamentar, no entanto, aponta que o que é alardeado pelo governo hoje “é muita propaganda para uma coisa que demorará um pouco mais de tempo.”

“As vias de expansão de 5G previstas nas capitais em 2022 têm uma abrangência quase insignificante”, adverte o parlamentar, que lembra que a cobertura de 5G necessita de um maior número de antenas, que possuem alcance de cobertura menor que o 4G. “Quando o ministro [Fábio Faria, das Comunicações] diz que teremos 5G nas capitais e grandes centros a partir de 2022, é uma grande propaganda política porque não vai atingir nem 5% do próprio território das capitais.”

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Aliel considerou que são duas as grandes vitórias no edital do leilão: a inclusão da contrapartida de instalação de internet em todas as escolas públicas brasileiras, e a colocação de redes de 4G em povoados menores, com mais de 600 habitantes e que hoje não contam com sinal de internet.

Questionado ainda sobre qual será o papel do Congresso no leilão, Aliel indicou que o parlamento irá fiscalizar o cumprimento das regras do edital. A CCT da Câmara deve manter a subcomissão que trata do tema, e deve apontar para uma agenda de regulamentação voltada a temas do 5G, procurando desburocratizar e agilizar a instalação da infraestrutura.

“Estamos debatendo em audiência pública e também com o relator uma nova regulamentação sobre inteligência artificial – e isso tem a ver com 5G, a inteligência artificial é possível com a chegada de 5G. Vamos ter outros tipos de prestação de serviços que serão possíveis com a Internet”, enumerou o parlamentar. “Podemos melhorar o Marco Civil, regulamentar algumas leis específicas, e facilitar o debate sobre a instalação e a regulação em cada município dessas antenas. O Congresso tem como puxar isso para um debate mais nacional.”

Para Huawei, edital contempla livre mercado

Uma das figuras centrais deste edital é a Huawei, empresa chinesa que, apesar de não participar do leilão (destinado apenas às operadoras da frequência) desponta como uma das favoritas para fornecer a infraestrutura necessária para a instalação do 5G.

Sua participação no processo de instalação do 5G é alvo de pressão do governo dos Estados Unidos, que pede seu banimento por considerar graves riscos à soberania nacional pelo uso dos equipamentos chineses. Com o 5G sendo uma espécie de “corrida espacial” disputada por EUA e China, a pressão de ambos os lados recai sobre o Brasil.

Em nota encaminhada À reportagem, a Huawei indicou que considera positiva a aprovação do edital. “Esse é um importante passo para o desenvolvimento e a retomada da economia do Brasil. A empresa sempre se posicionou a favor de um certame que privilegiasse o livre mercado e a isonomia de condições entre os participantes, ambos contemplados no documento aprovado”, escreveu a empresa de tecnologia chinesa, que disse estar pronta para fornecer materiais necessários para a implementação da tecnologia no Brasil.

Para associação de servidores, edital trará “revolução”

Para Thiago Botelho, vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Unareg), o edital trará um “salto qualitativo” e uma “revolução tecnológica”, em um dos maiores leilões de tecnologia da história mundial.

“Os servidores estão bastante felizes pois esse edital se arrastava há anos, e poder encerrar esse ciclo é um avanço”, afirmou.” É gratificante pra eles terem participado desse processo. A contribuição do Tribunal de Contas da União (TCU) foi muito importante nesse processo. Foi gratificante a forma de ver e fazer esse edital”, concluiu.

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