A Medida Provisória 870, primeiro ato editado pelo governo e publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira (1), causou polêmica entre defensores da pauta LGBT. O assunto foi o segundo mais comentado no Twitter brasileiro durante a tarde de quarta-feira (2). Os apoiadores da causa criticam o fato de a população LGBT não ser citada explicitamente dentre as minorias atendidas pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
A ministra Damares Alves rebateu às críticas: “Teremos um diálogo aberto com a comunidade LGBT. Nenhum direito conquistado pela comunidade LGBT será violado”, disse.
De acordo com a medida provisória, a pasta protege os direitos “da mulher; da família; da criança e do adolescente; da juventude; do idoso; da pessoa com deficiência; da população negra; das minorias étnicas e sociais; e do índio”. A lei que estabelecia as competências do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) do governo Michel Temer também não incluía a população LGBT e citava de forma genérica “direitos das minorias”.
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Para Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI+, a ausência do termo nos documentos oficiais não afeta a proteção da comunidade. “Há certa confusão em análises de documentos oficiais, que acabam servindo como ‘cortina de fumaça’ para as verdadeiras questões em jogo”, avalia Toni. “A sociedade civil seria mais assertiva se buscasse, por meio do controle social, o aprimoramento, a qualidade e a efetividade das políticas implementadas. Não é uma questão de defender ou não o atual governo, mas sim de entender o que está acontecendo pra saber cobrar”, ressalta.
Ele afirma ainda que o Decreto 9673, publicado pelo governo nessa quarta-feira (2), garante a estrutura da diretoria LGBT do governo. De acordo com o artigo 26º do decreto, a diretoria possui duas competências, estrutura bem mais enxuta em comparação a outros departamentos como a Diretoria de Desafios Sociais no Âmbito Familiar, que possui 17:
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Art. 26. À Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais compete:
I – coordenar as ações governamentais e as medidas referentes à promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT; e
II – exercer a função de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais.
O presidente Jair Bolsonaro se pronunciou no Twitter na tarde desta quinta-feira (3) sobre a polêmica, sem citar a ausência da população LGBT das minorias atendidas pelo novo ministério.
Não haverá abandono de auxílio a qualquer indivíduo nas diretrizes de Direitos Humanos. A Secretaria Nacional da Família, Secretaria Nacional de Proteção Global e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação ficarão responsáveis por este papel.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 3 de janeiro de 2019
A deputada federal eleita Talíria Petrone (Psol-RJ) criticou a configuração do ministério de Damares Alves: “Inadmissível, ainda mais no país que mais assassina LGBTs”.
É sério que LGBTs tão fora das diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos?Inadmissível, ainda mais no país que mais assassina LGBTs. Voltamos ao passado, em nome de um “deus” que oprime, que não foi o Deus que conheci. Definitivamente,”é preciso estar atento e forte.”
— Talíria Petrone (@taliriapetrone) 2 de janeiro de 2019
Essa não é a primeira polêmica que envolve o ministério e a população LGBT. Ainda antes da posse, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) publicou uma nota de repúdio contra o encontro realizado entre a ministra Damares Alves e entidades da área. A razão seriam declarações da ministra Damares Alves contra o que chamou de “ideologia de gênero” e a oposição ao projeto Escola sem Homofobia.
> Futura ministra promete combater violência contra LGBTs, mas critica “ideologia de gênero”
Prejuízo para a família brasileira tem que ser combatido com mão de ferro, para que essa mesma família não tome atitude própria!
LGBTs sérios, honestos e responsáveis que querem respeito, que combatam os PEÇONHENTOS que estão no meio e respeitem os outros brasileiros!
Tem que acabar essa era de grupos organizados em busca de privilégios. Vamos pensar em políticas públicas universais, não mais em medidas feitas sob medida para determinados clãs.