O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) foi preso na manhã desta quinta-feira (21), em São Paulo, por determinação do juiz Marcelo Bretas, que conduz a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Já no fim da manhã também foi preso outro emedebista de peso, o ex-ministro Moreira Franco, um dos nomes mais fortes do governo Temer. As prisões têm como base delação premiada do empresário José Antunes Sobrinho, dono da empreiteira Engevix, mas se baseiam também em várias outras investigações ligadas ao grupo do ex-presidente.
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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio afirma que o ex-presidente Michel Temer lidera uma organização criminosa que recebeu, em pagamentos efetivados ou promessas de propina pelos próximos 30 anos, um total de R$ 1,81 bilhão de 16 diferentes esquemas de corrupção, incluindo o que o levou à prisão nesta terça (veja todos os alvos de prisão ao final da matéria).
Nesta operação, especificamente, o MPF aponta um pagamento de R$ 1,1 milhão que Temer, conforme os procuradores, recebeu entre outubro e novembro de 2014. Na época, ele era vice-presidente. Moreira Franco é padrasto da esposa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ontem deu duras declarações contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
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A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), essa investigação foi levada à Justiça Federal do Rio. Os fatos que ela apurava foram desmembrados do chamado inquérito dos portos, no qual Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com mais cinco pessoas por movimentar R$ 32,6 milhões em valores ilegais.
Durante a investigação dos portos, José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, disse à força-tarefa da Lava Jato ter usado uma empresa sob controle da empreiteira, Alumi Publicidade, para repassar os valores à PDA Projeto e Direção Arquitetônica, do coronel João Batista Lima Filho. Conhecido como coronel Lima, o empresário é amigo de Temer e já conhecido das investigações.
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A propina, segundo a acusação, foi paga em contrapartida a contratos da usina nuclear de Angra 3. As investigações apontam que uma empresa do coronel Lima, a Argeplan, ganhou o principal contrato de construção da usina Angra 3 com a Eletronuclear e se comprometeu a subcontratar a Engevix para fazer a obra. O pagamento a Temer, conforme as investigações, é parte desse acordo.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, as provas encontradas mostram que Michel Temer é o real dono da Argeplan e que a empresa era usada para “captar recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel Temer”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso acolheu um pedido da PGR para desmembrar esse inquérito de outros aos quais estava atrelado, e enviar o caso à primeira instância. Como Marcelo Bretas já analisava acusações envolvendo a Eletronuclear, o caso foi enviado para ele.
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Defesas
Em nota, o MDB saiu em defesa de Temer e Moreira Franco e criticou o que chamou de “açodamento” do juiz. Diz o comunicado: “O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.
Os advogados de Moreira Franco, também se manifestaram por meio de nota em que manifestaram “estranheza” com a prisão do ex-ministro. “A defesa de Wellington Moreira Franco vem manifestar inconformidade com o decreto de prisão cautelar. Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”, diz
Temer é o segundo ex-presidente preso por corrupção em menos de um ano. Em 7 de abril, Lula foi preso em decorrência da condenação, em segunda instância, a 12 anos na própria Lava Jato. O petista é acusado de ter recebido um apartamento da OAS, além de reformas, em troca de favorecimento em contrato para a empreiteira na Petrobras. A defesa nega e diz que o imóvel jamais pertenceu ao ex-presidente e que ele nunca interveio em favor da empresa.
Os presos
A operação desta quinta tem dez alvos: oito, incluindo Temer, ficarão sob prisão preventiva, sem prazo para soltura. Para outros dois a Justiça autorizou a prisão temporária, com prazo de cinco dias prorrogáveis por mais cinco.
Prisão preventiva
– Michel Temer, ex-presidente
– João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo de Temer
– Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia
– Maria Rita Fratezi
– Carlos Alberto Costa
– Carlos Alberto Costa Filho
– Vanderlei de Natale
– Carlos Alberto Montenegro Gallo
Prisão temporária
– Rodrigo Castro Alves Neves
– Carlos Jorge Zimmermann
Investigações contra Temer
O ex-presidente responde a um total de dez inquéritos. Além do que motivou a prisão dele e do ex-ministro Moreira Franco, o pagamento de R$ 1 milhão por meio da Engevix, outros nove já tramitam na Justiça comum após Michel Temer ter deixado a Presidência da República.
Veja cada um dos inquéritos:
VEJA OS PROCESSOS AOS QUAIS O EX-PRESIDENTE RESPONDE:
1 – Propina de R$ 1 milhão da Engevix
A acusação que motivou a prisão de Temer e se baseia na delação premiada do dono da construtora Engevix, José Antunes Sobrinho. Segundo o empresário, o ex-presidente sabia do pagamento de R$ 1 milhão em propina para a construção de um projeto da usina Angra 3. Os pagamentos ocorreram a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de décadas de Michel Temer.
2 – Reforma para filha
Enviado à Justiça de São Paulo, o inquérito que analisa suposto crime de lavagem de dinheiro na reforma de um imóvel da filha de Temer, Maristela, investiga se a obra foi custeada pela Argeplan. A suspeita é de que o custo teria girado em torno de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões e de que o dinheiro teria sido entregue por dois funcionários do grupo J&F ao coronel Lima, amigo de décadas do ex-presidente, também preso ontem.
“Pelas provas colhidas, Maristela Temer agiu com consciência e vontade de mascarar a origem dos recursos empregados nas obras da reforma de sua residência, haja vista que existem recibos em seu nome de serviços que não foram por ela custeados”, afirma a denúncia.
3 – Superfaturamento para construção de fóruns
Há indícios de superfaturamento na contratação da Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por serviços de arquitetura e engenharia para realização de projetos e construção de 36 novos fóruns paulistas num valor de cerca de R$ 100 milhões. Ao colocar Michel Temer na posição de proprietário da Argeplanl, a PGR avalia que ele teria usado o cargo de então presidente da República para influenciar o esquema. O está na Justiça Federal de São Paulo.
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4 – Contrato fictício no porto de Santos
São suspeitas narradas pelo delator Flávio Calazans e pela auditoria interna da empresa Pérola S/A sobre um possível contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos. Calazans disse que seu escritório serviu como centro de lavagem de dinheiro para Milton Lyra, apontado como operador do MDB.
Na delação, Calazans contou que se reuniu com um intermediário de Lyra em meados de 2014, quando foram acertadas as operações e que elaborou minutas de contratos com empresas do setor de portos, os quais eram fictícios, mas serviriam para dar suporte aos recebimentos.
5 – Contrato irregular da Argeplan com a Fibria Celulose
Também na Justiça Federal de São Paulo, o caso de suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões.
6 – Odebrecht
O delator Cláudio Melo Filho, ex-vice presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, disse que foi acertado, em um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, o pagamento de propina de R$ 10 milhões ao MDB. A negociação foi conduzida por Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha, segundo ele.
De acordo com o executivo, as doações eram feitas periodicamente e objetivavam a aprovação de medidas de interesse da Odebrecht no Congresso, numa espécie de “contrapartida institucional entre público e privado”.
7 – Decreto dos Portos
O favorecimento de empresas na edição do decreto sobre o setor portuário, que ficou conhecido como inquérito dos portos, está na Justiça Federal de Brasília. A PGR denunciou Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a partir da delação de executivos do grupo J&F que afirmaram terem efetuado pagamento de propina a Temer, ao ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures e a outros políticos. As movimentações, segundo as investigações, passam de R$ 32 milhões.
8 – Mala de dinheiro de Rocha Loures
A primeira denúncia contra Temer foi formulada em junho de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A acusação por corrupção passiva está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS e de áudios da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março de 2017, no Palácio do Jaburu.
O caso ficou conhecido pela mala que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) carregou, com R$ 500 mil, entregues pelo executivo do grupo J&F Ricardo Saud. Para o Ministério Público, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas. O ex-presidente nega as acusações.
9 – Quadrilhão do MDB
Esse é o caso da segunda denúncia contra Temer, apresentada por Rodrigo Janot em setembro de 2017. Na ação, Temer é acusado de praticar os crimes de tentativa de obstrução à Justiça e de organização criminosa junto a integrantes do chamado “quadrilhão do MDB na Câmara”.
A organização criminosa, de acordo com o Ministério Público, seria formada também por Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves, e Rodrigo Rocha Loures. Estima-se que os valores de propina recebidos pelo grupo ultrapassaram R$ 587 milhões.
No crime de tentativa de obstrução à Justiça, Temer é acusado junto ao empresário Joesley Batista e ao ex-executivo Ricardo Saud, com base na suposta tentativa do ex-presidente em tentar evitar a assinatura de acordos de colaboração premiada de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha com a PGR. Na denúncia, Janot afirma que Temer passou a liderar o núcleo político do “quadrilhão do MDB” tão logo assumiu a Presidência, em maio de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff.
10 – Tentativa de silenciar Eduardo Cunha
Também é investigada a tentativa de comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso em Curitiba, e do operador do MDB Lúcio Funaro. A gravação feita por Joesley Batista, da JBS, mostra um diálogo em que o ex-presidente aborda o tema em um encontro no Palácio do Jaburu em março de 2017. Batista disse a Temer que estava dando a Cunha e a Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão, a que Temer respondeu: “Tem que manter isso, viu?”.
