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Tribunal publica acórdão da condenação de Lula. Veja a íntegra da decisão

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nesta terça-feira (6) a íntegra da decisão do julgamento do recurso do ex-presidente Lula no caso do triplex no Guarujá (SP). Assim que forem notificados do acórdão, os advogados de Lula terão até 12 dias para entrar com os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que permite o esclarecimento de um ponto ou outro do julgamento, mas não tem poder de alterar a condenação final.

O petista está condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido um apartamento da OAS, além de reformas, em troca de favorecimento em contrato para a empreiteira na Petrobras. A defesa nega e diz que o imóvel jamais pertenceu ao ex-presidente e que ele nunca interveio em favor da empresa.

>> Veja a íntegra do acórdão da condenação de Lula

O acórdão, que tem sete páginas, reúne um resumo da denúncia e os argumentos da defesa, lista em 45 tópicos os entendimentos dos desembargadores sobre o caso e, por fim, apresenta a decisão unânime da 8ª Turma contra o recurso de Lula.

Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, que integram a turma, não só confirmaram a pena imposta em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro como aumentaram em quase três anos a punição. Caberá a eles examinar o recurso do ex-presidente. Mas não há prazo para que isso ocorra.

Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, Lula poderá ser preso. Mas os advogados do ex-presidente já preparam recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decretação da prisão.

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