Um manifesto que pede o veto integral do projeto de lei que define os 37 crimes de abuso de autoridade que podem ser cometidos por servidores públicos e os membros dos Três Poderes será entregue por um grupo de senadores ao presidente Jair Bolsonaro. A ideia foi de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e recebeu a assinatura de 33 senadores nesta quarta-feira (21).
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“Nós, Senadores da República, subscrevemos este manifesto com o objetivo de conclamar o Presidente da República, Jair Bolsonaro, para que vete integralmente o Projeto de Lei nº 7596/2019, que define as situações que configuram abuso de autoridade, o qual foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 14/08/2019. Entendemos que o projeto poderá impor sérios riscos a diversas investigações, principalmente àquelas relacionadas ao combate à corrupção”, diz o manifesto.
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O documento foi assinado pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Leila Barros (PSB-DF), Flávio Arns (Rede-PR), . Lasier Martins (Podemos-RS, Álvaro Dias (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Esperidião Amin (PP-SC), Marcos do Val (Podemos-ES), Jorge Kajuru (Patriota-GO), Carlos Viana (PSD-MG), Mailza Gomes (PP-AC), Major Olímpio (PSL-SP), Sérgio Petecão (PSD-AC), Juíza Selma (PSL-MT), Soraya Thronicke (PSL-MS), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Romário (Podemos-RJ), Jorginho Mello (PL-SC), Reguffe (S/partido-DF), Elmano Férrer (Podemos-PI), Izalci Lucas (PSDB-DF), Fabiano Contarato (Rede-ES), Zequinha Marinho (PSC-PA), Simone Tebet (MDB-MS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Lucas Barreto (PSD-AP) e Rose de Freitas (Podemos-ES).
“Este veto integral depende, agora, somente do presidente Jair Bolsonaro, pois o apoio no Senado ele já tem. O veto não será derrubado aqui no Congresso, afinal a votação tem de ser nominal”, destacou Oriovisto. Ele lembrou que, se Bolsonaro vetar integralmente a proposta, esse veto será avaliado primeiramente pelos senadores, já que o projeto nasceu no Senado. E se o veto for mantido no Senado ele não precisará ser analisado pelos deputados.
Outras categorias também já pediram vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto do abuso de autoridade. Entre eles, a bancada da bala e os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato. Magistrados e membros do Ministério Público chegaram até a protestar contra a medida na frente do Palácio do Planalto. Todos alegando que o projeto prejudica a investigação da corrupção.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, tem defendido a sanção do projeto. Nesta quarta-feira, por exemplo, a ordem disse que o projeto é equilibrado e “inclui tema importante para a advocacia e para a garantia do direito de defesa do cidadão, que é a criminalização da violação das prerrogativas do advogado”. “A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem como missão fundamental a defesa do Estado Democrático de Direito, enxerga nessa importante atualização legislativa um grande avanço para efetivamente demonstrar à sociedade brasileira que ninguém está acima da lei e do respeito à Constituição Federal”, concluiu a OAB.
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Agora sim! Com esse apoio relevante do senado e de toda a sociedade o veto deve vingar. Só BANDIDOS, como essa organização, defende esse projeto.
A grande maioria da população exigi o veto total ou parcial desse “ABUSO DE AUTORIDADE ” oriundo de alguns ditos “ministros” de alguns ditos “políticos” que se locupletam entre sí tentando permanecer com a velha e podre política do toma lá dá cá. Esses sujeitos e seus partidos podres serão totalmente esquecidos nas próximas eleições !.
Somente lixo do lixo, daquele lixo não reciclável, existente no tal Senado, defende o veto desse importante instrumento legislativo, que veio para por freios e contrapesos, ao poder absoluto e, ao abuso, que outro tipo de lixo, travestido de autoridade, vem praticando contra o Estado Democrático de Direito e aos Direitos e Garantias Individuais, garantidos a todos os brasileiros e estrangeiros, aqui residentes, pela nossa Carta Magna.
Não terão êxito!
Ademais, se o autoritário, Jair Bolsonaro, cometer mais esse despautério e, vier a vetar essa ferramenta legislativa que se faz imprescindível, ao combate ao autoritarismo, o veto será votado e, certamente, derrubado em sessão do Congresso Nacional.
E, a tampa dessa lixeira é, sem dúvidas, esse tal de Oriovisto. Esse inútil, aqui no Paraná, é conhecido como “cabeça de bacalhau” – todo mundo sabe que existe, mas, ninguém vê. Oito meses se passaram da posse dos Senadores e esse inútil só agora aparece. Trabalhar pelo povo, nada! Aparece, sim, puxando saco desse Bozo que nos infelicita na presidência, no intúito de puxar brasa pra sua sardinha, ou seja, ver realizado o sonho egoísta de privatização da educação, por ser esse inútil senador, rico empresário do ramo. Vade retro!
SE O BOLSONARO NÃO VETAR INTEGRALMENTE ESSE ESTATUTO DA BANDIDAGEM, MOSTRARÁ QUE ELE ESTÁ LENIENTE E CONIVENTE COM OS BANDIDOS, CORRUPTOS E LADRÕES DO CONGRESSO NACIONAL E $TF, SERÁ UMA DECEPÇÃO E, PARA MIM, O FIM DE SUA CREDIBILIDADE…..
O Presidente tem a oportunidade de se reabilitar junto aos 58 milhões de eleitores que depositaram seus votos na sua pessoa. E uma das promessas de campanha foi o combate à corrupção.
O que ele não pode é continuar de joelhos para o Congresso e para o STF.
Esse último então, tinha que ter sido a primeira ação do Presidente assim que colocou a faixa, FECHÁ-LO!
#VETATUDOBOLSONARO