O ex-presidente Lula vai utilizar a criação do juiz de garantias aprovada no pacote anticrime, em uma ação movida na Organização das Nações Unidas (ONU), contra a atuação do ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro.
> Freixo rebate Moro: “Juiz de garantias vai coibir abusos como os do ex-juiz”
A defesa de Lula vai defender que, ao sancionar a medida, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reconheceu que o Brasil está inadimplente com tratados internacionais, e isso daria força ao argumento de que o ex-presidente foi julgado com parcialidade. As informações são do Painel, da Folha de S.Paulo.
Em 2016, a ausência do juiz de garantias foi trazida pelos advogados de Lula em uma das primeiras manifestações feitas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, onde tramita a ação. Na época, a inexistência da figura jurídica foi tratada como uma “anomalia da lei brasileira”. “A maioria das jurisdições separa a fase de investigação da fase de julgamento, mas o Brasil não”, afirmava.
Quatro anos depois, a defesa do ex-presidente pretende utilizar o projeto que teve como base proposições sugeridas pelo ministro Moro contra ele. O trecho que cria o juiz de garantias, no entanto, não contou com a anuência do ex-juiz, que se posicionou contra a divisão do processo.
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Sancionado hoje o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente.
— Sergio Moro (@SF_Moro) 25 de dezembro de 2019
Apesar disso, o presidente Bolsonaro sancionou a medida, alegando que não poderia “sempre dizer não ao Parlamento”.
Com as mudanças previstas no pacote, cada processo penal deve ser acompanhado por dois juízes: um na fase das investigações criminais e outro no prosseguimento da apuração e na sentença. Atualmente, o mesmo magistrado é responsável pelos dois procedimentos.
> Veja a íntegra da lei do pacote anticrime
É isso aí, Lula! E lembrar que juiz de garantias existe há mais de 30 anos em SP! Portanto, não é nenhuma novidade no mundo jurídico como quer nos fazer acreditar o “analfabeto” em Direito, o tal Sejumoro!
“””… eu não sei de nada… e tudo de um amigo meu.. minha mulher é que sabia disso… sou a alma mais honesta do universo… nunca antes na história deste país… aszelite….. “”” VÁ TE CATAR.. VAGABUNDO CORRUPTO CHEFE DE QUADRILHA!
A poucos dias, na situação Evo Morales, como a maioria sabe, a ONU apurou que ocorrera fraudes e “sugeriu” novas eleições. Como se pronunciou o PT e Comparsas ? Contra a ONU, ou seja, retiram da ONU, quando lhes é conveniente, a credibilidade. Agora é para concordar ? Evidente que é mais um tiro na água. O Rato esta agonizante e pior do que estava na prisão em Curitiba. Permanece preso porque não pode se locomover ou frequentar locais sem sua militância, cada vez menor, sem a “montandela e os 30 real”
Este VERME logo volta pra jaula. Aguardemos.
São brasileiros nos expondo ao ridículo, sinto vergonha desses comunistas
O nove dedos já foi desmascarado.. e vai terminar seus dias numa JAULA. Que coisa ridícula!
Dá pena de ver essa figura PTralha denunciada, julgada e condenada por três Instâncias querer enganar a sociedade com seus argumentos. Prepotente, arrogante, dissimulado e bandido!
As nações unidas não mandam no Brasil, devem ser ignoradas.
No banheiro da casa do nove dedos tem uma foto grande do Moro. É só o nove dedos ver o DOUTOR SERGIO MORO e já se caga todo !!! !kkkkkkkkkkkkkkk