Melhorar o desempenho dos tribunais de contas e garantir que eles cumpram o seu papel com independência técnica e imparcialidade são tarefas urgentes e essenciais, mas é preciso ir além. Também é necessário investir na educação das pessoas e promover a integração entre os diversos órgãos de controle– incluindo o Ministério Público – e a sociedade, seja através da imprensa, seja por meio de ONGs e por mecanismos de participação direta.
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Essa visão foi comum aos quatro debatedores da live realizada nesta terça-feira (5) pelo Congresso em Foco, com o apoio da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
Assista aos melhores momentos da transmissão:
Durante o debate, transmitido pelo site e pelo YouTube, houve muita preocupação com o risco de o momento atual de pandemia de covid-19 favorecer o mau uso do dinheiro público.
Conforme dado citado na live, somente o Ministério da Saúde gastará este ano R$ 147 bilhões. Ao mesmo tempo, dada a necessidade de prover rapidamente recursos para enfrentar a covid-19 e atenuar os seus efeitos econômicos e sociais, podem ser feitas despesas (conforme prevê a Lei 13.979/2020) com dispensa de licitação e de estudos preliminares. Sem falar que o isolamento social impõe grandes restrições à realização de inspeções.
“Este momento de pandemia pode ser fértil para a corrupção, para a fraude, para a má fé”, afirmou o auditor de controle externo Ismar Viana, vice-presidente da ANTC. “Isso exige um olhar diferenciado dos órgãos de controle”. O caminho, segundo ele, passa pela transparência por parte dos gestores públicos, divulgando ao máximo os gastos contratados e pagos, mas também pela “ponderação” por parte dos órgãos controladores. Que, completou Ismar, não podem ser “espectadores inertes”. Devem agir baseado na lei e em investigações independentes e imparciais.
Para Nicole Verillo, fundadora da Transparência Internacional – Brasil, “não tem solução simples, não tem bala de prata na luta contra a corrupção e corrupção não se combate com heróis. Corrupção se combate com melhores leis, com instituições fortes e com melhores comportamentos”. Ela enfatizou o papel da imprensa e da sociedade contra a corrupção e chamou atenção para o fato de o país estar andando para trás nesse campo. “Temos há mais de 20 anos o ranking internacional de percepção da corrupção e o resultado para o Brasil é muito ruim. Na escala de zero a cem, a gente tem só 35 pontos, é uma pontuação extremamente baixa. É a nossa pior posição na série histórica”.
Roberto Livianu, procurador de justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, disse que “a sociedade tem um papel fundamental, de se engajar nessa luta, de participar, de cobrar aquilo que precisa acontecer em termos de combate à corrupção”. Acrescentou que o enfrentamento da questão exige a união da sociedade, mas também passa pela educação. Inclusive, destacou, para a população não se deixar levar pelo “populismo” e pelos “oportunistas de ocasião” que usam o tema para conquistar “o voto fácil dos desavisados”.
A exploração política da bandeira da corrupção foi objeto de análise do jornalista e pesquisador João Villaverde. Ele se referiu à “sina dos 30 anos”, expressão que criou em conjunto com o cientista político Cláudio Couto, para apontar a coincidência história que se tem visto no Brasil: a cada três décadas, elege-se um presidente que toma como sua a bandeira da corrupção, com desfecho bastante negativo (como ocorreu com a renúncia de Jânio Quadros, em 1964, e o impeachment de Fernando Collor, em 1992). “De 30 em 30 anos, a gente, digo, a sociedade brasileira comete o mesmo erro e a gente sempre paga um preço muito alto”, disse.
Veja a íntegra do debate:
Responsáveis pela correta aplicação dos recursos públicos, os tribunais de contas têm sido com frequência alvo de graves acusações criminais. Exemplo marcante é o do tribunal estadual do Rio de Janeiro, no qual foi denunciado esquema institucionalizado de propinas que levou à prisão cinco dos sete conselheiros.
A live de hoje foi mediada pelo fundador deste site, Sylvio Costa, e contou com grande participação de pessoas que interagiram pelo WhatsApp, pelo YouTube e pelo Facebook.
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