O desembargador federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deixou a decisão sobre a soltura de Michel Temer para a Primeira Turma do TRF-2, que julgará o caso na próxima quarta (27). No despacho da tarde desta sexta (22), pediu ainda que o juiz Marcelo Bretas avalie o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente e se manifeste em 24 horas.

Preso ontem pela força-tarefa da Lava Jato a mando do juiz Marcelo Bretas, Temer teve dois pedidos de HC impetrados na Justiça Federal na quinta (21). Um deles pelo advogado Eduardo Silveria Arruda, que foi seu aluno quando Temer lecionou Direito Constitucional. E o outro por Eduardo Pizarro, que é advogado constituído no processo original contra Temer. Os pedidos foram juntados e enviados a Athié.

Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, atuava há cerca de 40 anos. O ex-presidente é alvo de dez investigações, que vão de desvios na construção de fóruns, no setor de energia, de portos e até de compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, também do MDB, preso em Curitiba há dois anos.

No pedido de prisão, Bretas fala em envolvimento em licitações irregulares e contratos superfaturados, lavagem de dinheiro e recebimento de vantagens indevidas no Brasil e no exterior.

Veja íntegra do despacho:

Despacho

Oficie-se imediatamente ao juízo impetrado, solicitando informe em 24 horas se, à vista das alegações contidas na petição deste habeas corpus, mantem a decisão objurgada. Inclua-se o feito na pauta de quarta-feira próxima, dia 27/3/2019, a fim ser decidido o pleito liminar. Rio de Janeiro, 22 de março de 2019. (assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006)

ANTONIO IVAN ATHIÉ

Desembargador Federal

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