Em um julgamento realizado ontem (3) no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade/SP). O congressista é acusado pelos crimes de formação de quadrilha, desvio de finalidade de empréstimo oficial e lavagem de dinheiro. Parte do dinheiro desviado foi “lavado” em uma casa de prostituição de luxo, de acordo com o subprocurador-geral da República, Juiliano Baiocchi.
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A denúncia do MPF, recebida pelo Supremo em 2015, aponta que o parlamentar desviou parte de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados a dois empréstimos à rede de lojas Marisa (nos valores de R$ 220 milhões e R$ 174 milhões, respectivamente) e outro à Prefeitura de Praia Grande (SP), no valor de aproximadamente R$ 130 milhões.
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Depois dos pagamentos dos empréstimos serem liberados, o deputado desviou 2% para uso próprio. Parte dessa fatia desviada ele usou para adquirir uma casa no valor de R$ 220 mil, em Bertioga, litoral norte de São Paulo, registrada em nome de sua filha. A operação não teve a apresentação de justificativa financeira que respaldasse a transação em sua declaração de imposto de renda.
As investigações sobre Paulinho tiveram início após encontro de provas obtidas em outro inquérito voltado à apuração de tráfico internacional de mulheres, favorecimento à prostituição e tráfico interno de pessoas. No decorrer da operação, o MPF apurou que a casa de prostituição, WE Bar e Restaurante, foi utilizada para a lavagem de dinheiro desviado pelo parlamentar. “O rastro deixado que resultou no encontro fortuito durante a investigação da casa de prostituição foi a movimentação bancária intrincada desses valores, passando pela casa de prostituição comandada por Maneco [apelido para Manuel Fernandes de Bastos Filho, um dos proprietários da casa de prostituição], por meio de cheques e saques na boca do caixa, utilizados por exemplo para a compra de imóvel de veraneio com os valores assim desviados, em proveito do réu, o deputado Paulinho da Força”, argumentou Baiocchi.
Além da condenação do deputado, o Ministério também requer que ele repare os danos materiais e morais, no valor mínimo de R$ 440 mil e, em caso de condenação, solicita à Câmara a perda de mandato.
O advogado Marcelo Leal, que representa o deputado disse que não houve crime por parte de Paulinho, já que a execução dos projetos junto ao BNDES foi lícita. A defesa do parlamentar reuniu prova testemunhal e documental de que o deputado foi vítima do crime de tráfico de influência, pois seu nome foi indevidamente utilizado por terceiros para que estes aumentassem a repartição que pretendiam receber de honorários decorrentes de serviços lícitos e efetivamente executados.
A defesa do deputado também exprimiu que as acusações do MPF durante a sessão de hoje no Supremo, são “estapafúrdias” e “visam a condenação de um homem inocente”, já que o representante do Ministério fez afirmações categóricas quanto à inexistência de documentos que foram apresentados pela defesa na tribuna.
Confira a íntegra da nota:
“Não houve crime no caso do deputado federal Paulo Pereira da Silva. Ao longo do processo, a defesa fez prova cabal — com mais de 1176 e-mails, cópias de projetos, depoimentos de testemunhas, auditorias internas e externas — da efetiva e lícita execução dos projetos junto ao BNDES. Também fez prova testemunhal e documental de que o deputado foi vítima do crime de tráfico de influência, pois seu nome foi indevidamente utilizado por terceiros para que estes aumentassem o quinhão que pretendiam receber de honorários decorrentes de serviços lícitos e efetivamente executados. Importante lembrar que auditorias realizadas pela Deloitte e KPMG confirmaram a correção das operações. No entanto, durante a sessão de julgamento, o membro do Ministério Público fez afirmações categóricas quanto à inexistência de documentos que foram apresentados pela defesa na tribuna, mostrando o total desconhecimento do processo. As narrativas construídas pelo Ministério Público são estapafúrdias e visam a condenação de um homem inocente.”
As lojas Marisa também se posicionaram por meio de nota.
Em função da menção da Marisa Lojas em alguns textos veiculados por parte da mídia no dia 03/03/2020 em relação a empréstimos tomados junto ao BNDES na década passada, a Marisa vem informar que tais operações foram realizadas em conformidade com a legislação em vigor e em linha com as melhores práticas do mercado. Essa realidade está retratada no próprio posicionamento do BNDES feito em 2008 no seu website.
Abaixo, a íntegra da nota do BNDES citada pela assessoria das lojas Marisa.
“A auditoria interna instituída para avaliar os procedimentos realizados pelo BNDES na concessão de financiamentos ao município de Praia Grande e às Lojas Marisa concluiu não haver qualquer indício de irregularidade no processamento das operações em questão. As operações foram submetidas a todas as instâncias pertinentes e conduzidas de acordo com as normas do BNDES, e o tempo transcorrido entre o início do trâmite junto ao Banco e sua contratação também foi absolutamente normal.
A decisão de realizar a auditoria foi tomada em conseqüência de investigação da Polícia Federal que apontou indícios de desvios de recursos do BNDES por uma organização criminosa, no âmbito da Operação Santa Tereza.
O trabalho consistiu na revisão de todos os documentos relativos às operações contratadas nos últimos cinco anos com os beneficiários mencionados. Foi feita também uma avaliação dos procedimentos executados no âmbito do Sistema BNDES em todas as etapas do processo de concessão de crédito e não se verificou qualquer irregularidade ou infração às normas do Banco.
A tramitação de um pedido de financiamento no BNDES começa com a apresentação de Carta Consulta (Consulta Prévia), cujo modelo está disponível na página do Banco na Internet. Essa correspondência é analisada no Departamento de Prioridades (DEPRI) da Área de Planejamento do BNDES (AP). O DEPRI analisa o mérito do projeto e verifica se ele está de acordo com as políticas operacionais do Banco. Paralelamente, o Departamento de Risco (DERISC) da Área de Crédito (AC) faz uma avaliação da análise de risco do postulante do crédito. As duas informações são submetidas à apreciação do Comitê de Enquadramento de Crédito, composto por todos os superintendentes (funcionários de carreira do BNDES).
Depois de aprovado no referido Comitê de Enquadramento e Crédito, o projeto segue para uma das áreas operacionais do Banco, onde é feita a análise técnica, com todo o rigor, por equipe multidisciplinar do BNDES, observando as garantias, a viabilidade econômica e financeira, a capacidade de pagamento e idoneidade do postulante. O BNDES conta com sete áreas operacionais (comércio exterior, industrial, insumos básicos, infra-estrutura, mercado de capitais, operações indiretas e social).
Concluído o relatório de análise, que se estende por meses, dado o cuidado do processo, a operação é submetida ao superintendente e à diretoria para aprovação, em decisão colegiada.
Todos os projetos do BNDES, em toda e qualquer área ou setor, passam pelos procedimentos detalhados acima. Esse processo envolve usualmente mais de 30 funcionários e diferentes órgãos colegiados.
Depois de aprovada a operação, procede-se a sua contratação. Os recursos são desembolsados parceladamente, respeitando sempre o acompanhamento técnico e a evolução física e financeira do projeto”.
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