Executivos da empreiteira OAS que fecharam acordos de delação premiada com a operação Lava Jato afirmaram à Justiça terem pago cerca de R$ 125 milhões em propinas ou doações via caixa dois a 21 políticos de oito partidos, segundo reportagem do jornal O Globo.

De acordo com o jornal, os nomes incluem o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros políticos de peso que ainda estão no Congresso, como o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e os senadores José Serra (PSDB-SP) e Jaques Wagner (PT-BA).

Outros delatados tinham mandato no Legislativo federal até 31 de janeiro deste ano, caso do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) e dos senadores Edison Lobão (MDB-MA) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

A delação dos executivos do grupo foi homologada pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em maio do ano passado. As denúncias, segundo O Globo, partiram de oito ex-funcionários da “controladoria de projetos estruturados”, um setor interno da OAS que controlava os pagamentos ilegais à semelhança do departamento que a empreiteira Odebrecht confessou manter para essa finalidade.

Os repasses da construtora aos políticos envolveram, segundo a delação revelada pelo jornal, contrapartidas na conquista de contratos para grandes obras, como a usina de Belo Monte, estádios da Copa 2014 e a transposição do rio São Francisco.

Sem foro privilegiado

Caso as delações da empreiteira gerem denúncias e, eventualmente, processos, os deputados e senadores que estão no cargo não deverão ter direito a foro privilegiado.

Desde maio, o entendimento do Supremo é de que o foro especial é restrito a crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Investigações de crimes comuns anteriores a esse período têm sido mantidos na primeira instância.

Foi o que ocorreu, por exemplo, com as apurações sobre o crescimento patrimonial do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de suspeitas de candidaturas “laranjas” vinculadas ao Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG).

Veja a lista de delatados pela OAS, segundo O Globo, e o que os citados responderam ao jornal:

Aécio Neves (PSDB-MG), ex-senador e atual deputado
Delação – Recebimento de caixa dois de R$ 1,2 milhão na campanha à Presidência da República, em 2014 por meio de contrato fictício, além de R$ 3 milhões via doações oficiais, mas classificados como “vantagem indevida”. O tucano negou irregularidades e declarou que as doações feitas à campanha do PSDB em 2014 estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral.

Edison Lobão (MDB-MA), ex-senador
Delação – Ter recebido propina de R$ 2 milhões por obras na usina de Belo Monte. A defesa de Edison Lobão alega que a OAS faz “citação desprovida de provas e de qualquer outro tipo de indício”.

Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara
Delação – Ter recebido propina de mais de R$ 29 milhões devido a obras da OAS. A assessoria do ex-deputado disse ao jornal que “essa acusação se trata de fatos requentados e já apurados na operação Sépsis, onde Eduardo Cunha se defende e provará sua inocência”.

Eduardo Paes (DEM-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro
Delação – Ter recebido caixa dois de R$ 25 milhões para sua campanha à prefeitura em 2012. O ex-prefeito alegou, em nota, que só recebeu doações legais e “jamais favoreceu ou exigiu contrapartida de qualquer natureza, de quem quer que seja”.

Eunício Oliveira (MDB-CE), ex-presidente do Senado
Delação – Ter recebido caixa dois de R$ 2 milhões para sua campanha ao governo do Ceará em 2014. A assessoria do ex-senador alega que a doação foi legal e aprovada na Justiça Eleitoral

Fernando Pimentel (PT-MG), ex-governador de Minas Gerais
Delação – Ter recebido propina de R$ 2,5 milhões por meio de seu operador Benedito Oliveira, o Bené, quando o petista foi ministro do Desenvolvimento do governo Dilma. A O Globo, a assessoria do PT de Minas Gerais informou que Pimentel está sem assessoria desde que deixou o governo de Minas.

Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ex-senador
Delação – Ter recebido caixa dois de R$ 150 mil para sua campanha ao Senado em 2010. A assessoria do senador alega que ele “não recebeu qualquer valor da empresa OAS” naquela campanha.

Geddel Vieira Lima, ex-ministro
Delação – Ter fechado um contrato fictício de R$ 30 mil com um empresa de publicidade para financiar seu site pessoal.

Índio da Costa (PSD-RJ), deputado federal
Delação – Ter recebido “valores espúrios” de R$ 1 milhão para a campanha de 2010. Por meio de assessoria, o parlamentar declarou: “Todas as minhas contas de campanha foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

Jacques Wagner (PT-BA), ex-governador da Bahia e atual senador
Delação – Recebimento de propina de R$ 1 milhão por meio de um contrato fictício, além de repasses de caixa dois. A assessoria de Jaques Wagner divulgou a seguinte nota: “A defesa do Senador Jaques Wagner informa que não comentará uma informação que desconhece, sobre uma suposta delação premiada a qual sequer teve acesso”.

Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras
Delação – Ter recebido mesada de R$ 10 mil durante o ano de 2013, quando já não era mais presidente da estatal.

José Serra (PSDB-SP), ex-governador de São Paulo, ex-ministro e atual senador
Delação – Ter recebido caixa dois de R$ 1 milhão por meio de um ex-tesoureiro. Ao jornal, Serra afirmou que “jamais recebeu nenhum tipo de vantagem indevida” e que suas contas, sempre aprovadas, ficaram a cargo do partido.

Lindbergh Farias (PT-RJ), ex-senador
Delação –  Teria recebido um pagamento de R$ 400 mil para bancar serviços do publicitário João Santana, que coordenava campanhas do PT

Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara
Delação – Ter recebido caixa dois de R$ 1 milhão na campanha eleitoral de 2014. O petista afirmou desconhecer doações a sua campanha que não tenham sido realizadas dentro da legislação vigente à época e ressaltou não ser réu em nenhum processo.

Marcelo Nilo (PSB-BA), deputado federal
Delação – Ter recebido propina de R$ 400 mil em 2012 e outros repasses em 2013. O parlamentar nega.

Nelson Pellegrino (PT-BA), deputado federal
Delação – Recebimento de recursos via caixa dois de R$ 1 milhão para campanha da Prefeitura de Salvador em 2012. O advogado Maurício Vasconcelos, que defende o congressista afirmou em nota não conhecer o conteúdo da delação.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
Delação – Ter recebido doação de R$ 50 mil, via caixa dois, em campanha à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2012. Rodrigo Maia declarou que jamais associou seu mandato a quaisquer empresas e que a denúncia é uma ilação caluniosa. Também afirmou que todas as doações recebidas quando a lei permitia doações empresariais foram registradas e declaradas à justiça eleitoral.

Rosalba Ciarlini (PP-RN), ex-governadora do RN
Delação – Ter recebido doação de R$ 16 milhões via caixa dois em contrapartida à obra da Arena das Dunas, estádio em Natal (RN) usado na Copa 2014. A ex-governadora afirmou, via assessoria, que “desconhece completamente qualquer transação nesse sentido com a OAS”.

Sérgio Cabral (MDB-RJ), ex-governador do Rio de Janeiro
Delação – Ter recebido caixa dois de R$ 10 milhões em sua campanha ao governo do Rio em 2010. A defesa de Sérgio Cabral afirma que “todos os assuntos mencionados nas diversas ações penais serão revisados e se for o caso será esclarecido em juízo”.

Valdemar Costa Neto (PR-SP), ex-deputado
Delação – Ter recebido propina de R$ 700 mil nas obras da ferrovia Oeste-Leste. O ex-deputado afirmou que não comenta conteúdos que ainda vão ser objeto de exame no poder judiciário.

Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)
Delação – Ter recebido propina de R$ 3 milhões para a campanha eleitoral de 2014 em troca da blindagem da OAS na CPI mista da Petrobras, em 2014. A defesa de Vital do Rêgo disse que não teve acesso à delação, mas que ele reitera manifestação feita há três anos: de que não recebeu qualquer doação irregular de campanha.