O presidente Jair Bolsonaro ampliou a lista de vetos à lei que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras como medida de proteção contra o novo coronavírus. O novo veto dispensa a exigência da proteção em presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6).
O presidente também retirou a necessidade de órgãos, entidades e estabelecimentos afixarem cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras. Também não será preciso informar o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento. A medida visava evitar aglomerações.
Na justificativa para o veto, o governo alega que a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho conforme a necessidade de cada setor e atividade. A publicação também cita a autonomia dos estados e municípios para estabelecer normas quanto ao uso da proteção facial.
O Distrito Federal e o estado de São Paulo decretaram a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos. O descumprimento da norma é, inclusive, sujeito a multa. Porém, inexistia até então uma legislação nacional sobre o assunto.
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A palavra final cabe a deputados e senadores, que podem derrubar os vetos presidenciais e retomar a redação original aprovada por Câmara e Senado. A derrubada do veto depende do voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.
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PublicidadeNa sexta-feira (3), Bolsonaro já havia vetado trechos importantes da lei, como a obrigação de uso de máscaras em locais como igrejas, comércio e escolas. Ao justificar a decisão, o presidente disse que a obrigatoriedade de uso de máscaras nesses casos poderia implicar violação de domicílio.
Ele também retirou a obrigação de estabelecimentos comerciais de fornecerem de forma gratuita máscaras aos seus funcionários, assim como, desobrigou o poder público de fornecer equipamentos de proteção à população vulnerável.
O presidente Bolsonaro é crítico a medidas adotados por governadores e prefeitos como forma de evitar a disseminação do coronavírus, como o fechamento de escolas e do comércio. Ele mesmo já foi visto em locais públicos sem máscara, inclusive em ocasiões em que provocou aglomerações. A Justiça chegou a tentar obrigar o presidente a usar máscara, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e conseguiu derrubar a decisão.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras autoridades sanitárias recomendam o distanciamento social e o uso de máscaras como as medidas mais eficazes na prevenção da doença, que já infectou 1.603.055 milhão de pessoas e matou quase 65 mil no Brasil, conforme os últimos dados do Ministério da Saúde.
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Eu uso. É lei.
Obrigar ou não obrigar o uso de máscara tem sido mero detalhe. O povo não usa mesmo! Vejam o que está acontecendo nos municípios com bares e comércio em geral abertos. É questão de responsabilidade de cada um e, principalmente, solidariedade para com o próximo, em especial com a classe médica.
O povo não usa mesmo porque governantes inadequados como bozo sabotam os comportamentos adequados propositalmente.
Respeito sua opinião, mas acho que falta a boa parte do povo brasileiro, uma personalidade política que se imponha, com responsabilidade, a qualquer comportamento inadequado de um governante e vou mais além, falta amor ao próximo e muito egoismo pela falta de consciência e irresponsabilidade por parte daqueles que se acham inatingíveis pela covid. Essas mesmas pessoas é que estão disseminando o vírus pelo país inteiro.
Faltam uma coordenação federal, uma boa e clara comunicação constante a respeito da doença nas TVs, uma união entre os governantes federais e estaduais e uma aplicação severa das medidas indicadas. A população está vendo os exemplos dos governantes e isso promove a falta de consciência.
edita aí *sabotam
Verdade, peguei a versão espanhola:
eu saboteio
tu saboteias
ele saboteia
nós saboteamos
vós saboteais
eles saboteiam
Portuguesa. Parabéns pela cultura.
NÃO PRECISA DE OBRIGATORIEDADE
ESSES DESGOVERNOS DA CÂMARA E SENADO TEM QUE ACABAR
ESSES POLÍTICOS NO DIA DAS ELEIÇÕES QUEREM VOTOS EM SUAS CAMPANHAS ELEITORAIS EM CONTRAPARTIDA QUEREM CRIAR LEIS QUE FERE ABSURDAMENTE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS CIDADÃOS
COMO SE ATREVEM?????
COMO VOCÊ ESCREVE EM CAIXA ALTA VOU TER QUE ACREDITAR EM VOCÊ. (MAS NÃO CONSIGO).