A discussão na Câmara do projeto de lei que distribui os royalties do petróleo para educação e saúde, e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão de Orçamento estão entre os pratos principais da semana parlamentar.

 

Deputados ainda precisam analisar cinco destaques à proposta que, na prática, garante 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde. Uma das principais discussões é se todo o chamado Fundo Social do Pré-Sal vai para a educação, conforme querem os deputados, ou se apenas os rendimentos deste fundo serão destinados à área, conforme querem os senadores.

Se a proposta da Câmara prevalecer, a expectativa é de que sejam destinados R$ 210 bilhões para as duas áreas em dez anos. Caso vença a posição dos senadores, os recursos diminuem para R$ 110 bilhões.

Parlamentares também terão de analisar a LDO até a quarta-feira (17) para entrar em recesso. Caso contrário, o intervalo será suspenso até que eles aprovem a lei orçamentária.  O presidente da Comissão de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA), avalia que não será possível apreciar a matéria antes da quarta-feira devido a obstrução feita pelos partidos da oposição, e até pelos governistas PMDB e PR, para que a apreciação dos vetos presidenciais fosse mudada.

A pressão deu certo e o Congresso aprovou na quinta-feira (11) um projeto de resolução que regulamenta a análise desses vetos. A partir de agora, todas as rejeições presidenciais devem ser analisadas pelos parlamentares em até 30 dias. A medida só vale para as negativas palacianas feitas a projetos de 1º de julho em diante.

Além disso, a proposta de emenda à Constituição que cria o orçamento impositivo (onde o governo ficaria obrigado a liberar o dinheiro paras as emendas apresentadas por deputados e senadores) também encontra resistência. A medida foi uma promessa de campanha do atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e é tida como unanimidade entre os parlamentares.

Pra depois

No Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a votação da “agenda positiva” ficou para o segundo semestre deste ano. Como forma de responder às manifestações populares, o Senado aprovou uma série de matérias. Entre elas, a tipificação da corrupção como crime hediondo e a redução do número de suplentes de senador.

Desta forma, ficou para agosto a apreciação de projetos como o passe livre estudantil; o fim do foro privilegiado para parlamentares e outras autoridades; e o Plano Nacional de Educação (PNE), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor.