Heitor Scalambrini Costa *

A edição da Medida Provisória 579/12, que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução de preços nas tarifas de energia, depois transformada na Lei 12.783/2013, atingiu em cheio a Eletrobrás, que controla a maior parte do parque gerador de energia elétrica do país.

Com a desastrada intervenção do governo em nome da boa causa do corte das tarifas, os efeitos resultaram em um prejuízo de R$ 6,8 bilhões em 2012, o maior da história da empresa; depois de sucessivos anos positivos da estatal, que em 2011 lucrou R$ 3,7 bilhões.

Este modelo adotado para diminuir as tarifas e a renovação das concessões reduziu drasticamente a receita das empresas a valores que comprometeram a capacidade de investimento e a qualidade dos serviços oferecidos, como também pôs em risco a reconhecida competência técnica do setor. Os cortes de receita refletirão diretamente em corte de pessoal. Ou seja, a competência acumulada pelo setor em anos será dissolvida, como exemplos já vistos de outros setores que acabaram sendo privatizados.

Durante a apresentação do Plano Diretor de Negócios e Gestão da companhia, em 28 de março, o presidente da Eletrobrás afirmou que espera a adesão de 5 mil, ou seja, 18,5% dos 27 mil funcionários da estatal ao Plano de Incentivo ao Desligamento, que será implantado nas empresas da holding. O plano de desligamento é uma das iniciativas previstas pela companhia para reduzir custos. Para 2013, a meta será de 20%, mas esse percentual será aumentado para 30% nos próximos três anos. Para a execução do plano, foi alocada a importância de R$ 2,4 bilhões, incluindo R$ 380 milhões em despesas com planos de saúde.

No caso da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), empresa da maior importância para o Nordeste, não só pela geração de energia elétrica, o esvaziamento será grandioso. A companhia alcançou um lucro líquido em 2011, próximo dos R$ 2,2 bilhões, e em 2012 teve um prejuízo recorde de R$ 5,3 bilhões em decorrência de ajustes contábeis por conta da renovação das concessões com vencimento em 2015, será literalmente desmontada.

O Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV), como é chamado o corte de pessoal para enxugamento da folha de pagamento, que gira hoje em torno de R$ 900 milhões/ano, começou no último dia 6 e se estenderá ao longo de 2014. É prevista assim uma economia da ordem de R$ 200 milhões/ano. A direção da estatal está confiante que “contribuirá” com a redução de pessoal do grupo Eletrobrás afastando de seu quadro de funcionários em torno de 30%, dos 5.737 funcionários existentes (abril de 2012).

O que está acontecendo hoje com o grupo Eletrobrás e suas empresas, que detêm a liderança na geração e transmissão de energia elétrica no Brasil com a redução dos custos operacionais, incluindo o desligamento de funcionários, entre outras medidas tomadas, é o “modus operandi” que foi adotado na privatização das empresas estatais.

Portanto, o atual governo federal caminha a passos largos no processo de privatização de mais um patrimônio do povo brasileiro. Quem viver verá.

* É professor da Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em Física pela Universidade de Campinas, mestre em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco, e doutor em Energética pela Université d’Aix-Marseille III (Droit, Econ. et Sciences).