O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta segunda-feira (29) que o debate sobre o parlamentarismo deve ser reiniciado pelos deputados. Cunha defendeu a adoção do sistema ao ser questionado durante o evento Câmara Itinerante, em Manaus (AM).
“Vivemos uma crise do presidencialismo, porque mesmo com a perda da condição política, você não pode refazer o pleito, só na próxima eleição você pode rever a decisão. No parlamentarismo, em certas circunstâncias especiais, você pode dissolver até mesmo o Congresso e realizar novas eleições”, disse.
Reforma política
Para Cunha, a votação da reforma política foi um avanço, ainda que as mudanças não tenham sido muitas. “No sistema eleitoral, tivemos todas as opções, mas a Câmara fez a opção por manter o sistema existente”, disse.
Cunha ressaltou que a tendência é baratear as campanhas e impor um limite às doações de empresas. Ele estima que o tempo de campanha deva diminuir de 90 para 60 dias, e o tempo de exposição da campanha na TV, de 40 para 30 dias. “Defendo que empresas que prestam serviços junto à administração pública sejam impedidas de fazer doações”, disse.
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Maioridade penal
O presidente da Câmara defendeu também a redução da maioridade penal para crimes graves e afirmou que esse debate deve continuar com a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).
“Após a redução vamos debater mudanças no sistema de internação, que hoje em dia não funciona. Muitos lugares são inadequados”, disse.
Pacto federativo
Ele apoiou ainda uma mudança gradual do pacto federativo, sem impacto imediato para o orçamento da União, mas com independência crescente dos entes federados, o que restabeleceria sua capacidade de investimento.
Segundo Cunha, a primeira medida deve ser tornar obrigatório o gasto com emendas de bancada, que são emendas ao Orçamento da União feitas pelas bancadas estaduais da Câmara para grandes projetos em seus estados. “Faz tempos que essas emendas não são liberadas, e vamos reverter isso”, disse.
Veto a MP
Cunha disse que seu partido, o PMDB, deve defender a derrubada do veto ao texto da Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União. O veto retirou da proposta policiais e bombeiros militares, aposentados e servidores da Suframa.
O deputado Silas Câmara (PSD-AM), que foi o relator da proposta, explicou que a readmissão de servidores demitidos é um direito, e prometeu trabalhar pela derrubada do veto. “No entanto, isso é difícil, porque é necessária maioria da Câmara e do Senado. Da parte do meu partido há disposição, pelo que entendo”, disse o presidente.
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