O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, em coletiva de imprensa, que aumento de impostos não é o melhor caminho para acertas as contas públicas. Segundo ele, o certo é cortar gastos. No entanto, o Truco no Congresso verificou que, no primeiro semestre legislativo, os parlamentares aprovaram diversas propostas que implicam aumento dos gastos públicos. Ou seja, Cunha blefou em sua declaração, já que os congressistas, aprovando as pautas inseridas por ele na agenda da Câmara, desgastaram o governo federal. obrigando-o a assumir o papel de vilão ao vetar projetos como reajustes a aposentados e servidores do Judiciário. Confira essa checagem e de outros parlamentares no Truco no Congresso.

Em jogo: É blefe!

“Não é pela via do aumento de impostos que vamos resolver o problema da conta. É melhor cortar gastos.” – Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, em entrevista coletiva na terça-feira (8)

Apesar da fala de Eduardo Cunha e do discurso de parlamentares da oposição – que acusam o governo de jogar a conta da crise nas costas da população, com propostas de aumento ou criação de impostos –, diversas matérias aprovadas em 2015 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal implicam elevação dos gastos públicos. Por mais que, no mérito, muitas das matérias onerosas sejam defensáveis, os congressistas desgastam o governo federal obrigando-o a se passar por vilão ao vetar reajustes a aposentados e funcionários da ativa.

Os reajustes entre 53% e 78,56% para os servidores do Judiciário, por exemplo, aprovados no Congresso, trariam R$ 25 bilhões de despesas a mais para a União ao longo dos próximos quatro anos, sendo R$ 1,5 bilhão já em 2016. A medida foi vetada pela presidente Dilma Rousseff – o que ainda pode ser revertido pelo Congresso, que tem a prerrogativa de derrubar o veto.

Os congressistas também legislaram sobre as aposentadorias, que seriam corrigidas acima da inflação – com impacto de R$ 9 bilhões anuais para o governo. O Poder Legislativo concedeu a todos os aposentados e pensionistas pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o aumento da remuneração pela mesma fórmula que reajusta o salário mínimo – a soma da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes com a inflação. A medida onerosa também recebeu o veto presidencial. Continue lendo.

Em jogo: Não é bem assim...

“A migração para o modelo atual de frota locada, cujo contrato anual é R$ 2,232 milhões, versus o modelo anterior, com frota própria e manutenção realizada pelo Senado Federal, representa uma economia anual de cerca de R$ 2,6 milhões.” – Trecho da nota enviada pela presidência do Senado, para justificar o contrato atual de locação de automóveis, na quarta-feira (9)

A conta feita pelo Senado não inclui o contrato de locação de mais três veículos para atender o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), nem os custos com motoristas e combustível, que não fazem parte do pacote.

Além do contrato de R$ 2,232 milhões, firmado em 2011 com a LM Transportes Serviços e Comércio Ltda para fornecer carros para os 81 senadores – a frota toda acaba de ser substituída, segundo reportagem da Folha de S.Paulo –, existe um outro de R$ 213.681,60, de 2013. Neste último, o objetivo é fornecer três automóveis para atender o presidente do Senado e seus seguranças em deslocamentos pelo Distrito Federal. Conclui-se, portanto, que Renan tem direito a quatro automóveis, que custam anualmente R$ 241.247,06 aos cofres públicos. Isso não é informado na nota oficial emitida em resposta à matéria da Folha. Continue lendo.

Em jogo: Não é bem assim...

“Cabe à pessoa querer ser gay ou querer deixar de ser gay, assim como cabe à pessoa procurar ou não um profissional para ajudá-la em suas decisões.” ­– Stefano Aguiar (PSB-MG), deputado federal, no plenário, na terça-feira (8). O deputado criticou a Resolução nº 01 de 1999 do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe psicólogos de colaborar com serviços voltados ao tratamento e cura da homossexualidade.

O deputado federal Stefano Aguiar (PSB-MG) dedicou um discurso inteiro à critica da Resolução nº 01 de 1999, do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas para a atuação dos psicólogos em relação à orientação sexual. Acontece que, ao contrário do que disse o parlamentar, a ajuda profissional não é voltada à decisão sobre ser gay, uma vez que, para a psicologia, a sexualidade faz parte da identidade do sujeito, não se constituindo como doença, distúrbio ou perversão.

“A norma não proíbe, em momento algum, que os profissionais atendam pessoas que queiram reduzir seu sofrimento psíquico oriundo da condição de ser homossexual na sociedade”, explica Rogério Oliveira, vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Ele esclarece, entretanto, que não cabe aos psicólogos qualquer tipo de “tratamento” da sexualidade.

“Pela Resolução, o psicólogo não deve favorecer a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotar uma ação coercitiva, mas acolher essas pessoas e auxiliá-las na transposição dessa ‘ponte’ entre o sofrimento e a aceitação de si mesmo; a viver com isso (sexualidade) em uma condição pública, com força para lidar com agressões e preconceitos”, completa Oliveira. Continue lendo.

Em jogo: Não é bem assim...

“Lula, nosso presidente da República, e a presidente Dilma construíram, nesses últimos 12 anos, 14 universidades públicas federais (…). E, mais do que isso, o Prouni ampliou as vagas nas universidades públicas federais, o que deu condições para que a nossa juventude pudesse estudar.” – Dionilso Mateus Marcon (PT-RS), deputado federal, no plenário, na terça-feira (8)

O deputado Marcon (PT-RS) usou dados desatualizados sobre o número de universidades federais criadas nos últimos anos e ainda confundiu o objetivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) .

Nos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram abertas 18 universidades federais no país, segundo o Ministério da Educação. Parte delas surgiu com o desmembramento de unidades já existentes ou mudanças de nome, seguida de uma expansão na estrutura. Isso aconteceu com a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), criada a partir de uma cisão da Universidade Federal da Bahia (UFBA); com a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), desmembrada da Universidade Federal do Pará (UFPA); e com a Universidade Federal do Cariri (UFCA), desmembrada da Universidade Federal do Ceará (UFC). Dessas novas universidades, 14 foram criadas por Lula e quatro, por Dilma.

Já o Prouni foi criado para distribuir vagas com bolsas parciais ou integrais em universidades particulares. Por isso, não é correto afirmar que o programa tenha tido qualquer influência na ampliação de vagas nas federais. O parlamentar deve ter feito uma confusão com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), responsável pela ampliação das unidades públicas de ensino superior mantidas pelo governo federal.

Em jogo: É blefe!

“Está se esgotando, sim, outro pilar desses últimos 20 anos, que é a estabilidade monetária. Vamos ter dois dígitos de inflação provavelmente.” – Cristovam Buarque (PDT-DF), senador, no plenário, na quarta-feira (9)

O mercado não prevê uma inflação de dois dígitos para 2015, embora seja certo que o índice fique muito acima do teto definido pelo Banco Central.

De acordo com a edição do boletim Focus divulgada em 8 de setembro, analistas de instituições financeiras privadas acreditam que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 9,29% este ano. Na semana anterior, a previsão era de que a inflação fosse de 9,28%. Há quatro semanas, contudo, acreditava-se que o índice seria maior e chegaria a 9,32%.

Em nenhum dos casos chegou-se a um número de dois dígitos, como diz o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O relatório de mercado Focus é uma pesquisa semanal feita com mais de 120 bancos, gestores de recursos e outras instituições, para identificar quais são as expectativas para a economia brasileira.

A meta de inflação para este ano é de 4,5%, com margem de tolerância de dois pontos porcentuais. O teto da meta, portanto, seria de 6,5%. Se as previsões se confirmarem, o teto da meta será ultrapassado em quase 3 pontos porcentuais.

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