Voto de Menezes manteve supersalários e foi seguido por mais 9 desembargadores

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve os pagamentos de supersalários a deputados, senadores e servidores do Congresso. Com isso, um grupo indefinido de políticos e ao menos 1.588 servidores vão continuar ganhando mais que o teto constitucional, hoje fixado em R$ 26.723 por mês. Na noite de quinta-feira (15), dez dos quinze desembargadores presentes à sessão da Corte Especial entenderam que não seria possível à 9ª Vara Federal de Brasília determinar o corte de remunerações de políticos e servidores por meio de uma liminar judicial. O caso continua tramitando sob os cuidados da Justiça de primeira instância, mas o juiz da 9ª Vara só poderá determinar o corte nos salários depois de terminar o julgamento do processo, o que pode levar meses ou até anos.

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No ano passado, o presidente do TRF-1 e relator do caso, Olindo Menezes, havia liberado o pagamento de supersalários no Senado e na Câmara. Em seu voto, ele disse não ser a favor do pagamento de remunerações além do teto. Para ele, porém, uma decisão sobre um assunto “tão complexo” não poderia ser dada por liminar – decisão provisória que suspende efeitos de um ato ou lei. Além disso, Olindo fez o seguinte raciocínio: para ele, se os funcionários e parlamentares da Câmara e do Senado ficassem limitados a ganhar R$ 26,7 mil – o vencimento pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal -, as atividades seriam “paralisadas” e “inviabilizadas”.

O entendimento de Olindo Menezes foi acompanhado por outros nove dos quinze desembargadores presentes, num julgamento de 45 minutos, que começou às 19h02. Só cinco magistrados se opuseram à tese do relator.

Só Legislativo recorreu

No ano passado, o juiz substituto da 9ª Vara Federal, Alaôr Piacini, concedeu liminar ao Ministério Público determinando que o Poder Executivo, a Câmara e o Senado parassem de pagar salários acima do teto, como manda a Constituição. Só o Legislativo recorreu, mas teve seus recursos negados por unanimidade pela 2ª Turma do TRF-1, quando Francisco Betti e Neuza Alves seguiram o voto da relatora Mônica Sifuentes. Eles confirmaram a decisão do juiz de primeira instância.

Inconformados, o Senado e a Câmara recorreram ao presidente do tribunal. Menezes suspendeu a decisão de Piacini no final de agosto e início de setembro. Agora, mais de seis meses depois, o presidente do TRF-1 levou o caso a julgamento.

Recursos até o Supremo

Com a decisão da Corte Especial, o caso continua a tramitar na 9ª Vara Federal, que pode levar meses ou até anos para concluir o julgamento final. Paralelamente, o Ministério Público pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reportagem não conseguiu falar com o procurador regional da República responsável pelo caso.

Enquanto isso, na 9ª Vara, é necessário esperar a decisão definitiva. Com a sentença, deverá haver uma série de recursos do Legislativo e do Ministério Público até o Supremo. Da primeira instância, recorrem à 2ª Turma do TRF, onde Senado e Câmara já perderam uma primeira vez. Depois, podem ir ao STJ e, em seguida, ao Supremo Tribunal Federal.

Como vem mostrando o Congresso em Foco, os supersalários são pagos a políticos, autoridades, magistrados e servidores de todos os Poderes, dentro e fora de Brasília. No Congresso, até o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebe acima do teto. Com cerca de 7 mil funcionários efetivos, o Congresso tem 1.588 servidores (quase um quarto) ganhando mais do que prevê a Constituição.

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