[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo]Comissão aprova projeto em decisão terminativa, sem necessidade de voto em plenário
O texto aprovado foi o substitutivo proposto pelo relator, senador Blairo Maggi (PR-MT). O projeto, que faz parte da Agenda Brasil, recebeu decisão terminativa e por isso segue agora diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso — endossado por pelo menos nove senadores — para que a decisão final seja em Plenário.
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A pauta da Agenda Brasil foi articulada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com os líderes partidários para incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Na Câmara já atua uma comissão especial que também examina proposta de legalização dos jogos de azar.
Seguridade
Segundo o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais por causa da falta de regulamentação dos jogos de azar. No texto agora aprovado, ele definiu os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos — destinados à seguridade social.
Na visão do autor, “é no mínimo incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes”. De acordo com Ciro, para cada um real hoje gasto com jogos legais, dois são aplicados em outros mantidos na ilegalidade.
— O país está enfrentando uma situação que vinha sendo colocada debaixo do tapete. A gente não poderia continuar fingindo que não existe o jogo clandestino, sem que a sociedade tenha o menor benefício quanto a isso — afirmou.
Políticos
Blairo acatou emenda do senador Benedito de Lira (PP-AL) que restringe a autorização para explorar jogos às pessoas jurídicas que comprovem regularidade fiscal. Outra emenda acolhida, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a comissão especial, veda aos políticos com mandatos a exploração de jogos de azar.
— Particularmente, acho que o político é igual a todo mundo. Mas, para resguardar e dar mais transparência, acatamos essa sugestão — afirmou Blairo na votação da semana passada.
Para Otto, o projeto atende ao que pensa a maioria da população sobre os jogos. Ao justificar seu apoio, ele citou o colega Antonio Anastasia (PSDB-MG), que apontou, na reunião passada, o funcionamento dos jogos, de modo legal, em países com alto padrão de desenvolvimento.
— Se dá certo no Canadá, nos Estados Unidos, Alemanha e França, por que não pode dar certo no Brasil? — questionou.
Polêmica
A aprovação do projeto, no entanto, não contou com apoio unânime. Na semana passada, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) se posicionou de modo contrário dizendo que o jogo “concentra renda”, ao tirar dinheiro de muitos em favor de apenas um ganhador”. Para o senador, práticas ilícitas envolvendo drogas e prostituição podem ser estimuladas com a regularização do jogo.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se absteve da votação, apontando que tinha “muitas dúvidas” sobre o projeto. Ela disse que não se tratava de uma questão partidária ou de governo, mas opinou que o projeto deveria ser discutido de forma mais profunda.
— Geralmente, a questão do jogo incentiva outras atividades que podem causar impactos negativos na sociedade — afirmou.
Apesar dos questionamentos, o projeto foi aprovado na quarta-feira passada por 8 votos a favor e 2 contrários, além de uma abstenção. No turno suplementar, o objetivo era apenas apreciar novas emendas ao texto, exigência para projetos terminativos aprovados em comissões na forma de substitutivo. Porém, nenhuma emenda foi apresentada ao longo da última semana.
Regiões
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) chegou a sugerir que os cassinos fossem autorizados somente nas regiões menos desenvolvidas e fora das capitais. Assim, por exemplo, eles não poderiam ser instalados nas Regiões Sul e Sudeste. A emenda foi rejeitada pelo relator. Depois, ao ser votada em destaque por toda a comissão, foi vencida novamente.
Blairo Maggi afirmou, em seu relatório, que “é desejável a iniciativa de se regulamentar o jogo de azar no Brasil”. Ele admite que a atividade tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. Para o relator, a ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso: os recursos obtidos com a exploração do jogo servem para a corrupção de agentes públicos.
Com a regulamentação, ele acredita que será possível “extirpar” o problema da corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, assegurar aumento expressivo das receitas públicas”, sem que isso importe em incremento da carga tributária dos demais contribuintes.
Parabéns ao senado! Vejo como uma evolução, apesar d q há outras questões a serem tratadas elas n são motivo p proibir. Cabe a nós tomarmos os exemplos dos países q lidam com isso há anos, sem problemas.
Ficaria muito feliz se liberassem as apostas esportivas e os investimentos em Forex.
Com o jogo liberado, fica extremamente fácil lavar dinheiro “comprovando” a origem como prêmios de sorteios. Como os casos semelhantes que já ocorrem em outros países, onde o jogo é liberado, e como ocorreu em alguns sorteios da Caixa com a compra de bilhetes premiados.
A receita federal n é boba, n tenha dúvidas d q é fácil p eles confirmarem a legalidade. Isso existe nos outros países, mas qro v alguém s dar bem com isso lá.
Este é o nossos “brilhante Congresso Nacional”, tudo que não presta eles aprovam com uma rapidez, se o Brasil estava num mar de lama, então agora que a situação vai complicada ainda mais. Nos Estados Unidos o jogo é liberado, só que lá há Lei e são obedecida, o que não existe no Brasil, ou seja, obediência as Leis do país, e o pior os primeiros a desobedecê-las, são justamente os que as criaram.
O jogo está liberado. Os valores espoliados da população e enviados ao exterior já podem retornar para as mãos dos espoliadores sem problemas. Daqui a pouco o tráfico vai também ser legalizado e, se vacilar, até assaltos serão legais, desde que se pague um impostozinho ou um pequeno pixuleco a nossos líderes.
Bem infeliz seu comentário, misturou as bolas totalmente
Parabens aos Senadores. O momento é histórico.