[fotografo]Luiz Macedo/Ag. Câmara[/fotografo]Décio Lima: ideia é "encurtar" a tramitação da proposta porque falta acordo em torno do mérito
“De todo o modo, a matéria só seria conclusiva na CCJ se houvesse acordo”, explicou o deputado. “Como não há acordo, o projeto naturalmente seria objeto de recurso para análise no Plenário. Então, vamos encurtar a tramitação.” Além disso, conforme Lima, essa decisão facilita os trabalhos da comissão, que “seriam certamente objeto de obstrução por conta da votação deste projeto”.
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Protestos
Devido à polêmica em torno da matéria, o presidente da CCJ acredita que é melhor que a decisão seja tomada por todos os 513 deputados. O projeto vem sendo alvo de diversos protestos contrários, especialmente por parte da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), elogiou a medida. “A decisão tomada dará mais tranquilidade para a votação, e isso dará mais tempo ainda para tentarmos acordo para a votação”, disse. Ele ressaltou que já fez 25 modificações no texto do projeto.
Maia criticou os movimentos sociais por estarem “inviabilizando discussões” na Casa. “O Parlamento se tomou refém de posições que não são da maioria, mas de uma minoria que consegue se organizar”, opinou.
Pontos polêmicos
A proposta sobre terceirização tem quatro pontos principais de divergência entre empregados e empregadores:
O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio.
O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.?
A terceira divergência é sobre a garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical.
O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.
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